02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 054/2023 – MODALIDADE Nº 05/2023 – ADESÃO Á ARP Nº 044/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 038/2023
22 de Março de 2024
TERMO ADITIVO Nº. 02 ao Contrato n° 054/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIODEBARRA DOGARÇAS/PREFEITURAMUNICIPAL– Estado de Mato Grosso, e CENTRO AMERICA COMERCIO,SERVICO,GESTAO TECNOLOGICA LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de intermediação, gerenciamento, implantação e operação de sistema de gestão integrada para atender a frotas de veículos do município da Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal,Sr. AdilsonGonçalvesdeMacedo,nomeado na ate de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, CENTRO AMERICA COMERCIO,SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, CNPJ nº 09.179.444/0001-00, estabelecida na Av. Prainha (Lot Consil), nº 09, bairro Alvorada, Sala B, Quadra 02, Lote 09, em Cuiabá - MT, representado pelo Sr. Janio Correa da Silva, devidamente qualificado nos autos do processo, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULAPRIMEIRA:DOOBJETO.1.1 –O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Renovação do Contrato, com término da vigência em 06/03/2025;
CLÁUSULASEGUNDA–DAALTERAÇÃO2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda: fica prorrogado o prazo de vigência, com inicio no dia 06/03/2024 e com término da vigência em 06/03/2025.
2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$4.575.000,00 (quatro milhões quinhentos e setenta e cinco mil reais) durante a presente vigência contrato. Desta forma, fica demonstrado na tabela abaixo os valores destinados a cada secretaria e as devidas quantidades:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 50000,00 | 50000,00 | 01 | 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 50000,00 | 50000,00 | 01 | 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 100000,00 | 30000,00 | 01 | 30.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 2080000,00 | 1000000,00 | 01 | 100.0000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 1000000,00 | 1000000,00 | 01 | 100.0000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E PAISAGISMO | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 1000000,00 | 1000000,00 | 01 | 100.0000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 50000,00 | 50000,00 | 01 | 50.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 2000000,00 | 2000000,00 | 01 | 2.000.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 70000,00 | 70000,00 | 01 | 70.000,0000 |
GABINETE DO PREFEITO | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 200000,00 | 200000,00 | 01 | 200.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |||||
COD | DESCRIÇÃO | QUANT. INICIAL | QUANT. ATUAL | VALOR | VALOR TOTAL |
83218 | Serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento e cotação de pecas e serviço de gerenciamento de frotas informatizado com fornecimento de prestadoras de serviço para manutenção preventiva, corretiva para atender as necessidades da frota do município. | 50000,0000 | 25000,0000 | 01 | 25.000,0000 |
VALOR TOTAL DO ADITIVO: | R$ 4.575.000,00 |
3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos II da Lei 8.666/93.
3.2-A RENOVAÇÃOdá-se-a em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do contrato, conforme as necessidades de atender as secretarias da Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
3.3 - Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula segunda: O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, sendo 06/03/2023 a 06/03/2024.
CLAUSULAQUARTA-DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIASecretaria Municipal de Finanças :
03.001.04.123.0103.2006.3390390000.15000000000
Red.: 40
Secretaria Municipal de Assistência Social:
11.003.08.244.0130.2220.3390390000.16600000000
Red.: 819
Secretaria Municipal de Planejamento:
10.001.04.121.0113.2107.3390390000.15000000000
Red.: 659
Secretaria Municipal de Educação:
05.001.12.361.0104.2288.3390390000.15001001000
Red.: 79
05.002.12.361.0104.2291.3390390000.15001001000
Red.: 90
Secretaria Municipal de Saúde:
07.001.10.302.0108.2096.3390390000.16210000603
Red.:. 489
Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo
12.001.15.452.0115.2122.3390390000.15000000000
Red..: 845
Secretaria Municipal de Turismo
18.003.23.695.0122.2325.3390390000.15000000000
Red.: 946
Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos
21.001.15.451.0125.2143.3390390000.15000000000
Red.: 995
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento
09.004.20.122.0112.2261.3390390000.18990000000
Red.: 647
Gabinete do Prefeito
02.001.04.122.0101.2004.3390390000.15000000000
Red.: 14
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
19.002.18.541.0123.2203.3390390000.18990000000
Red.: 967
CLAUSULAQUINTA–DODOMICILIOEDOFORO5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.
5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Barra do Garças - MT, 06 de Março de 2024.