DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

Considerando a necessidade de alterar o calendário dos feriados e pontos facultativos para o exercício de 2024, para que se atenda o sentimento religioso da população,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido como ponto facultativo o dia 28 de abril de 2024 (Quinta-feira Santa).

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 20 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal