DECRETO Nº 24/2024 DE QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
22 de Março de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE
MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a)
Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições
legais, especialmente a Lei Municipal
n.º 1584/2023, e em consonância com a
Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
DIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.518.266,03 (UM MILHAO E
QUINHENTOS E DEZOITO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRES CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido 373
001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.400,00
Cód. Reduzido 386
001.15.451.0100.10479 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ CAPELET
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00
SUBTOTAL 83.400,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 915
001.12.361.0105.20227 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES.
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.000,00
Cód. Reduzido 555
001.12.361.0106.20207 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR.
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
Cód. Reduzido 927
003.12.361.0118.20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC
1.759.0000701 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS-FUNDO FETHAB TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
Cód. Reduzido 925
003.12.362.0118.10493 CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.000,00
SUBTOTAL 423.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 668
001.10.301.0120.20286 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍL
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 453.915,00
Cód. Reduzido 926
001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 88.504,89
Cód. Reduzido 54
001.10.302.0122.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 999,00
Cód. Reduzido 756
001.10.302.0122.20295 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 79.657,00
Cód. Reduzido 847
001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 250.000,00
Cód. Reduzido 892
001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1.605.0000000 ASSISTENCIA FINANCEIRA DA UNIAO DESTINADO AO PISO DA ENFERMAGEM
3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRA 33.790,14
SUBTOTAL 906.866,03
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 392
001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 80.000,00
Cód. Reduzido 238
001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORT
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
SUBTOTAL 105.000,00
TOTAL 1.518.266,03
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será
coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Cód. Reduzido 337
001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00
SUBTOTAL 50.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
Cód. Reduzido 369
001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 146.400,00
Cód. Reduzido 350
001.15.451.0100.10444 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 9.000,00
Cód. Reduzido 822
001.15.452.0100.20246 PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VIC
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00
SUBTOTAL 163.400,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Cód. Reduzido 288
001.12.361.0105.10432 CONSTRUÇÃO DE ACESSIBILIDADE NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL
1.500.1001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 73.000,00
Cód. Reduzido 574
003.12.361.0118.20268 MANTER O CONVENIO COM TRANSPORTE ESCOLAR – SEDUC
1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
SUBTOTAL 373.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 598
001.10.122.0121.20275 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 652
001.10.301.0120.20285 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES C
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 333.790,14
Cód. Reduzido 835
001.10.302.0122.20277 MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
1.600.0000602 TRANSFERÊNCIAS FAF DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO ASSISTÊNCI
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 53.915,00
Cód. Reduzido 889
001.10.302.0122.20289 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 88.504,89
Cód. Reduzido 845
001.10.302.0122.20326 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00
Cód. Reduzido 855
001.10.302.0122.20328 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.500.1002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 999,00
Cód. Reduzido 856
001.10.302.0122.20328 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO DE SAÚDE
1.621.0000603 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTR 79.657,00
SUBTOTAL 906.866,03
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Cód. Reduzido 244
001.27.812.0099.20231 EVENTOS ESPORTIVOS E DATAS COMEMORATIVAS
1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 25.000,00
SUBTOTAL 25.000,00
TOTAL 1.518.266,03
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação
ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação
no lugar público de costume na data supra.