DECRETO Nº 5.743, DE 21 DE MARÇO DE 2024.

Homologa a Resolução 004/2024 do Conselho Municipal de Saúde e aprova 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 004/CMS-NX/2024 de 20 de março de 2024,do Conselho Municipal de Saúde e aprova a realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – 1ª CMGTES, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, que será realizada das 8h às 17h, no dia 27 de março de 2024, no Auditório da Câmara Municipal de Nova Xavantina.

Parágrafo único. A Resolução de que trata o caput deste artigo, integra o presente Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as dis­posições em contrário, em especial o Decreto nº 5723/2024.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

RESOLUÇÃO Nº 004/CMS-NX/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Xavantina (CMSNX), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e Lei nº.8.142, de 28 de dezembro de 1990, decreto nº2579/2015.

DISPÕE: Sobre a Aprovação da mudança na data da realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (1ª CNGTES), que tem por tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, cuja Etapa Municipal seria realizada no dia 29 de março de 2024, no prédio da Câmara Municipal de Nova Xavanatina, Praça Dos Três Poderes, Tv. Sérgio Brun - Jardim Alvorada, Nova Xavanatina –MT, das 08hr00 às 17hr00, sendo a nova data no dia 27 de março de 2024, das 07hr30 às 13hr00.

O Conselho Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

A decisão do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária no dia 13 de Março de 2024.

RESOLVE:

Art.1° Aprovar a mudança na data da realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (1ª CNGTES), que tem por tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, cuja Etapa Municipal seria realizada no dia 29 de março de 2024, no prédio da Câmara Municipal de Nova Xavanatina, Praça Dos Três Poderes, Tv. Sérgio Brun - Jardim Alvorada, Nova Xavanatina –MT, das 08hr00 às 17hr00, sendo a nova data no dia 27 de março de 2024, das 07hr30 às 13hr00.

Art.2° Fica homologado em todos os seus termos a Resolução n° 004/CMS-NX/2024, nos termos da legislação vigente, essa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Nova Xavantina-MT, 20 de março de 2024.

Marcos Paulo Martins Barros

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

De Nova Xavantina - MT