TERMO ADITIVO DE RENOVAÇÃO Nº. 02 ao Contrato n°. 059/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIODEBARRADOGARÇAS/PREFEITURAMUNICIPAL–ESTADODEMATOGROSSO, e Aliança Indústria e Construções LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário. Que tem como objeto: Contratação de empresa especializada, para execução da Obra de Revitalização do Complexo Esportivo Vila Olímpica- 2ª Etapa.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, Aliança Indústria e Construções LTDA, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.522.407/0002-09, situado na Rua 21, S/N, Quadra 28, Casa 24, Bairro Jardim Ouro Fino, em Barra do Garças - MT, CEP 78.600-582, representada neste ato por Sr. (a) Ana Odete Giacomini, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1– O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2– Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 04 (quatro) meses;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Quarta - Dos Prazos e do Local do Serviço/Obras: fica prorrogado o prazo de vigência até o dia 10/07/2024.

CLAUSULATERCEIRA-DAJUSTIFICATIVADOFUNDAMENTOLEGAL:3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57, Incisos, II da Lei 8.666/93.

3.2 - O TERMO ADITIVOdá-se-a em razão do vencimento do contrato atual, tendo em vita que o andamento será insuficiente, pois ocorreram alguns imprevistos durante o período estimado, como a paralização da obra devido ao atraso do repasse do convenio e o início do período chuvoso que dificulta e atrasa o andamento da mesma, sendo assim para garantir que todas as obrigações sejam devidamente cumpridas.

3.3 -Conforme previsão do contrato supra, em sua quarta: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, tendo validade e eficácia após publicação do respectivo extrato na Imprensa Oficial, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º da Lei federal nº. 8.666/93, mediante prévia justificativa.

CLAUSULAQUARTA–DODOMICILIOEDOFORO

4.1- Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

4.2- E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças-MT, 11 de março de 2024