PORTARIA N° 108/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO A SERVIDORA ZULEIDE ALVES FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidora ZULEIDE ALVES FRANÇA .

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio ao Servidora Publica ZULEIDE ALVES FRANÇA, portadora do RG N° 15627802 SSP/MT e do CPF N° 796.548.191-04, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matricula 5767, lotada na Secretaria Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 16/01/2017 a 15/01/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de Março de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos