PORTARIA N° 109/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR BRUNA APARECIDA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora BRUNA APARECIDA DE MENEZES.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (Trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica BRUNA APARECIDA DE MENEZES, portadora do RG N° 1913503-3 SSP/MT e do CPF N° 038.591.461-06, efetivo no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matricula 6947, lotado na Secretaria Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 18/02/2019 a 17/02/2014.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de Março de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos