PORTARIA N° 111/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR HALLANA DOS SANTOS MOURA WILLIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de licença prêmio de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidora HALLANA DOS SANTOS MOURA WILLIG.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 30 (trinta) dias de Licença Prêmio da Servidora Publica HALLANA DOS SANTOS MOURA WILLIG, portadora do RG N° 2918038 SSP/MT e do CPF N° 047.878.713-82 , efetiva no cargo de VETERINÁRIA, matricula 5893, lotada na Secretaria Municipal de SAÚDE em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 01/02/2017 a 01/02/2022.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de Março de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos