PORTARIA N° 113/2024

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento da Servidor

LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias dO Servidor LUIZ FERNANDO FERREIRA ALVES, portador do RG N°4313115 SSP/GO e do CPF N°032.591.421-42, no cargo de ENGENHEIRO CIVIL, matricula 5763, lotado na Secretária Municipal de Administração em abono pecuniário referente ao período aquisitivo de 11/01/2023 a 11/01/2024.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 13 de Março de 2024.

Luzia Nunes Brandão Rubenilda Souza Aguiar

Prefeita Municipal Diretora Dept°. de Recursos Humanos