LEI MUNICIPAL Nº. 1.812/2024

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal, na forma que especifica”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOBRES/MT, Sr. LEOCIR HANEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona, a seguinte Lei:

Art. 1º. A Avenida em que se localiza a Igreja Assembleia de Deus, no Distrito Vila Roda D´água, em Nobres/MT, doravante será denominada Avenida Joaquim Dutra da Silva.

Art. 2º. A praça localizada no Distrito Vila Roda D’água, em Nobres/MT, doravante será denominada Praça Pastor José Damasceno de Castro.

Art. 3º. A Administração Pública providenciará placas de identificação para os logradouros públicos descritos nos artigos anteriores.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições que lhe são contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres/MT, 21 de março 2024.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal