EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024
22 de Março de 2024
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024
O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D’OESTE - MT, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF nº 37.464.955/0001-00, com sede administrativa à Av. dos Imigrantes, nº 2000, Centro, na Cidade de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, por meio desta Comissão Organizadora do Processo Seletivo, instituída através da Portaria Municipal nº 31, de 06 de fevereiro de 2024, tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de interesse público, em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e ainda em cumprimento as Leis Municipais nº 459/2009, nº 479/2010, nº 511/2012, nº 725/2022, nº 727/2022, nº 736/2023 e nº 763/2024, e demais Legislações aplicáveis à espécie; torna público, pelo presente Edital, as normas para realização de Processo Seletivo Simplificado de Provas e Títulos para provimentos de vagas imediatas e formação de Cadastro de Reserva do quadro de cargos públicos da Secretaria Municipal Educação, Obras, Saúde e Administração Geral de Glória D’Oeste/MT, que reger-se-á pelas normas estabelecidas neste Edital e disposições da legislação vigente.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Número de Vagas: Conforme quadro de disponibilidade de vagas constantes no Anexo I.1.2. O Processo Seletivo será de Provas e Provas de Títulos.
2. DAS INSCRIÇÕES: De 28.03.2024 a 14.04.2024.2.1. O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e a inscrição do candidato implica no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições nele estabelecidas, em relação às quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições serão realizadas por meio eletrônico (internet) a partir das 08h00min do dia 28 de março de 2024, até as 21h00min do dia 14 de abril de 2024, por meio do preenchimento do requerimento na pagina do certame disponível em https://candidato.cavalcca.selecao.site. 2.2.1. O candidato com necessidades especiais deverá escolher a função a que concorre e marcar a opção “Pessoas com Deficiência - PcD”, bem como deverá (ANEXAR AQUIVO NO FORMATO PDF), o laudo médico de que trata o item 9.5, acompanhado do Requerimento constante no Anexo III, até dia 14 de abril de 2024. 2.2.2. Após a confirmação da inscrição, o candidato não poderá alterar o cargo pleiteado. 2.3. Taxa de inscrição: O valor da Taxa de Inscrição encontra-se no Anexo I. 2.4. O candidato é responsável pelas informações prestadas no ato da inscrição. 2.5. Será anulada a inscrição, em qualquer ocasião, se for verificado que deixou de ser cumprido qualquer requisito. 2.6. Havendo mais de uma inscrição de um candidato, prevalecerá a última inscrição cadastrada. 2.7. Será publicado nos sites www.gloriadoeste.mt.gov.br , https://portal.cavalcca.selecao.site , e no atrium da Prefeitura até dia 17.04.2024, a relação geral dos candidatos com inscrições deferidas, portadoras ou não de deficiência física, devendo, pois, serem consideradas indeferidas aquelas inscrições cujo nome do candidato não constar na referida relação. Caso a inscrição do candidato não conste na relação de que trata o item 2.7, o mesmo terá o prazo de 24 horas para entrar com recurso sob pena de não serem acatadas reclamações posteriores. 2.8. Poderá solicitar a isenção de taxa de inscrição o candidato que preencher os seguintes requisitos em conformidade com uma das seguintes condições legais que dispõem sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição:I) Lei Estadual 6.156/1992, alterada pela Lei 8.795/2008:
Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem DESEMPREGADOS ou que percebam até UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado conforme especificado no subitem 2.9. deste Edital, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente, tais como: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CRC, OAB, etc.; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei n.º 9.503/97;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);
d) Cópia da Carteira de Trabalho, sendo das seguintes partes:
- da folha de identificação com foto;
- da folha onde consta a última contratação seguida da próxima folha em branco;
- das alterações salariais seguida com a próxima folha em branco.
e) comprovante de renda, se exerce atividade remunerada (holerite, recibo, contracheque ou declaração de autônomo);
f) comprovante que está desempregado: por exemplo, com apresentação de cópia da Carteira de Trabalho, podendo apresentar as partes nos mesmos termos o item 2.8, I, “d”; ou cópia autenticada do seguro-desemprego ou da publicação do ato de exoneração se ex-servidor público do regime estatutário;
g) Será eliminado do seletivo simplificado o candidato que, não atendendo à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nesta Lei, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má-fé, a redução de que trata esta Lei. A eliminação deverá ser precedida de procedimento em que se garanta aos candidatos ampla defesa, que, uma vez efetivada, implicará na anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.
II) DECRETO Nº 6.593, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008 - Referenciado neste Decreto, o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico poderá solicitar isenção de taxa apresentando o comprovante do referido cadastro e comprovante do último do benefício recebido, juntamente o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado conforme especificado no subitem 2.9 deste Edital.
III) LEI ESTADUAL Nº 7.713/2002: Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem DOADORES REGULARES DE SANGUE E QUE JÁ TENHAM FEITO, NO MÍNIMO, TRÊS DOAÇÕES EM ATÉ DOZE MESES ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, deverão entregar a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 2.8, “A”. deste edital;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água ou de telefone fixo);
d) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação, que comprove que o mesmo já tenha feito, no mínimo, três doações antes da publicação deste edital.
2.9 - O interessado que se enquadrar em um dos requisitos do subitem anterior (2.8, I, II ou III) e quiser solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste seletivo simplificado, deverá apresentar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO - ANEXO VII deste Edital (assinado), o comprovante de inscrição na área do candidato (https://candidato.cavalcca.selecao.site), juntamente com os DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM 2.1.1., 1, 2 ou 3, que trata das regras de isenção de pagamento de taxa de inscrição em conformidade com as respectivas Leis devendo ser requerida, impreterivelmente, na data de 28/03/2024 a 07/04/2024, diretamente no site da empresa realizadora do Processo Seletivo Simplificado.
2.10 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) Não entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado;
b) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas, fraudar e (ou) falsificar documentação;
c) não atender aos requisitos solicitados para isenção de pagamento, conforme estipulado nas Leis respectivas.
2.11 - Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão.
2.12 - Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de taxa inscrição via fax ou via correio eletrônico.
2.13 - Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Organizadora deste Processo Seletivo Simplificado.
2.14 - O Resultado dos Pedidos de Isenção de Taxas Deferidos e Indeferidos será divulgado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste - MTe nos sites www.gloriadoeste.mt.gov.br, https://portal.cavalcca.selecao.site até o dia 09.04.2024.
2.15 - O candidato com requerimento de isenção indeferido poderá participar do Processo Seletivo desde que efetue o pagamento da taxa de inscrição até a data de vencimento constante no documento para pagamento. 2.16 - Em hipótese alguma haverá alteração do cargo após o pagamento da inscrição. O candidato que desejar trocar de cargo poderá fazê-lo somente mediante preenchimento e pagamento de nova inscrição, não sendo em hipótese alguma restituído o dinheiro da inscrição renunciada, nem mesmo compensada na inscrição atual. 3. DO PROCESSO SELETIVO3.1. O Processo Seletivo será de Provas e Provas de Títulos.
3.2. O Proceso Seletivo versará sobre Português, Matemática, Informática, Atualidades e Conhecimentos Gerais e Conhecimento Específico.
3.3. O Processo Seletivo será realizado simultaneamente para todos os candidatos.
3.4. O candidato só poderá se retirar definitivamente da sala de realização da prova, após 60 (sessenta minutos) de seu início.
3.5. O candidato antes de ingressar na sala de aplicação da prova deverá desligar o aparelho celular.
3.6. Quanto a prova de títulos, será analisado somente os títulos para os cargos de nivel superior que atingirem 50% (cinquenta por cento) do total de pontos da prova objetiva.
4. DA PROVA 4.1 A prova objetiva tem previsão de ser realizada no dia 28 de abril de 2024, a partir das 08h00min (horário local, do Estado de Mato Grosso) em local (is) a ser (em) divulgado (s) até o dia 19.04.2024, com 3 (três) horas de duração, sendo este horário (8h00min) o limite máximo para o ingresso nos locais de provas. Caso o número de candidatos supere a capacidade de espaço físico na sede do Município, as provas poderão ser realizadas em datas, horários e locais diferentes com aviso de antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. 4.2 O candidato somente poderá levar o caderno de provas após decorridos 90 minutos de prova e caso saia antes, não poderá retornar para buscar. As provas não serão disponibilizadas na internet. 4.3 A prova escrita será composta conforme discriminação abaixo para todos os cargos, exceto para Bolsita e Estagiário. 4.3.1 – Professor (a), Monitor, Motorista Cat. “D”.| Tipo de Prova | Número de Questões | Pontuação de Cada Questão | Total |
| - Português | 05 | 4.0 | 20 |
| - Matemática | 05 | 4.0 | 20 |
| - Atualidades e Conhecimentos Gerais | 05 | 4.0 | 20 |
| - Conhecimentos Específicos | 05 | 8.0 | 40 |
| Total | 20 | 100 |
| Tipo de Prova | Número de Questões | Pontuação de Cada Questão | Total |
| - Português | 05 | 4.0 | 20 |
| - Matemática | 05 | 4.0 | 20 |
| - Atualidades e Conhecimentos Gerais | 05 | 4.0 | 20 |
| - Informática | 05 | 8.0 | 40 |
| Total | 20 | 100 |
4.8 O candidato deverá comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica, com tinta azul ou preta, escrita grossa, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência da hora marcada para o início das provas.
4.9 Para ingressar no local da prova o candidato deverá apresentar um dos seguintes documentos originais: carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; cédulas de identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe, que por lei federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, a do CRC, OAB, etc.; a Carteira de Trabalho e Previdência Social; e a Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97. 4.10 Não poderá ingressar no local de aplicação da prova o candidato que se apresentar após o horário a ser estabelecido, bem como aquele que não apresentar documentação exigida no item 4.9 4.11 O candidato que sair da sala de exame encerrará sua prova, ressalvados os casos de necessidades fisiológicas e de emergências médicas que possam ser atendidos no Posto Médico indicado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. 4.12 Durante a realização das provas não se admitirá quaisquer tipos de comunicações entre os candidatos, e nem será permitida a utilização de celular, máquina calculadora, régua de cálculo, notbooks, tablets, relógios, ou quaisquer outros instrumentos, excetuando-se caneta. 4.13 Ao término da prova escrita, o candidato deverá entregar ao fiscal o Cartão Resposta devidamente assinado. A não assinatura no Cartão Resposta pelo candidato implicam na exclusão do mesmo do certame. 4.14 DA PROVA DE TÍTULOS 4.14.1 A prova de títulos valerá no máximo 10 (dez) pontos distribuídos da seguinte forma:| Título | Pontos na área | Limite de Pontos |
| 4.14.1.1. Doutorado na área pela qual está concorrendo | 3,0 | 3,0 |
| 4.14.1.2. Mestrado na área pela qual está concorrendo | 2,0 | 2,0 |
| 4.14.1.3. Pós-Graduação: Especialização na área pela qual está concorrendo | 1,0 | 1,0 |
| 4.14.1.4. Participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, nos últimos 5 (cinco) anos contados até a data de início das inscrições, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas. | 0,5 | 1,0 |
| 4.14.1.5. Tempo de Serviço no cargo efetivo ou contratado pelo qual está concorrendo. (um ano completo equivalente a um ponto) | 1,0 | 3,0 |
| Total | 10 | |
7.1. A contratação do candidato aprovado será feito se atender os seguintes requisitos:
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português; em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos I e II e § 1º do artigo 12 da Constituição da República e do Decreto nº 70.436/72, respectivamente; b) Estar quites com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares para os do sexo masculino; c) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos; d) Declaração de não ter sofrido condenação criminal com pena privativa de liberdade transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo pretendido; e) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos 05 (cinco) anos do serviço público por intermédio de Processo Administrativo Disciplinar com a nota “ a bem do serviço público”. f) Comprovar, através do respectivo atestado, aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; g) Apresentar comprovante de registro no Conselho da Categoria devidamente atualizado. h) Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horária prevista no presente Edital. i) Declaração, mediante termo, de não acumular cargo público, nos termos do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.7.2. A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, provas ou nomeação do candidato, desde que constatada falsidade de declaração ou irregularidade na realização das provas ou dos documentos apresentados.
7.3. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/declarações, conforme o solicitado.
7.4. A contratação dos candidatos obedecerá à ordem de classificação, ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Glória D’Oeste-MT.
8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DO CONTRATO8.1. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano a contar da data de sua homologação, sendo facultado a prorrogação por mais um ano, se a Lei Municipal assim permitir.
9. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: 9.1. As pessoas com deficiência serão asseguradas o direito de se inscrever no Processo Seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que é portadora, e a elas são reservadas 10 % (dez por cento), do total das vagas dos cargos previstos neste Edital. 9.1.1 Caso o percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos), este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, nos termos do § 2º do art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 114, de 25 de novembro de 2002. 9.2. Entende-se por pessoa com deficiência aquela que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99, in verbis: 1. Deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 2. Deficiência auditiva perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); 3. Deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) Comunicação; b) Cuidado pessoal; c) Habilidades sociais; d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004); e) Saúde e segurança; f) Habilidades acadêmicas; g) Lazer; h) Trabalho; 4. Deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. 9.3. Será considerada deficiência aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos. 9.4. No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência deverá declarar, na ficha de inscrição, essa condição e a deficiência de que é portador, e enviar o laudo médico, juntamente com o Requerimento de Candidatos com Deficiência conforme modelo constante no Anexo III, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa provável da deficiência. Não serão aceitos atestados ou declarações como comprovação de deficiência física. 9.5. O laudo deverá ser enviado na área do candidato em campo específicoaté o dia 17 de abril de 2024. 9.6. Caso o portador de deficiência necessite de atendimento especial para se submeter à prova, deverá requerer no ato da inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização das provas, conforme Anexo III do Edital, caso contrário, não a terá preparada sob qualquer alegação. 9.7 O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 9.8 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas nos itens anteriores, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conhecimento das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. 9.9 O candidato portador de deficiência, se aprovado no Processo Seletivo, terá seu nome publicado em lista à parte. 9.10 Na falta de candidatos aprovados para as vagas oferecidas aos portadores de deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância à ordem de classificação. 9.11 O laudo médico terá validade somente para este Certame e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias. 9.12 A não observância do disposto nos subitens anteriores implicará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais. 9.13 Os candidatos portadores de deficiências participarão deste certame em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, critérios de aprovação, nota mínima exigida, data, horário e local de aplicação das provas. 9.14 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala especialmente reservada, desde que o requeira no ato da inscrição, observando os seguintes procedimentos: 9.15 Requerer atendimento especial durante o ato de inscrição em requerimento específico constante no Anexo VI. 9.16 A criança deverá estar acompanhada, em ambiente reservado para essa finalidade, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). 9.17 Em intervalos regulares, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de provas para amamentar, devidamente acompanhada por fiscal, o qual assegurará a manutenção das condições de sigilo e isonomia com os demais candidatos na realização da prova e a reposição do tempo despendido na amamentação, limitado ao máximo de trinta minutos. 9.18 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 9.19 A relação das candidatas que obtiverem o deferimento de pedido de condição especial de realização da prova como lactante será previamente divulgada, em lista separada, para conhecimento de todos os candidatos do Processo Seletivo. 9.20 Os casos de alterações psicológicas ou fisiológicas (gravidez, períodos menstruais, contusões, luxações, etc.) que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, ou nelas prosseguir, ou que lhe diminuam a capacidade físico-orgânica não serão considerados para fins de tratamento diferenciado ou aplicação de nova prova. 10. DA EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO SELETIVO: 10.1. Será excluído do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na vigência do contrato, o candidato que: a) durante a realização das provas for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando máquina calculadora, régua de cálculo, aparelho celular, walkman, agenda eletrônica, notbook, tablets, relógio tipo data bank, gravador e similares, impressos ou quaisquer outros instrumentos, excetuando-se canetas; b) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; c) não atender às determinações regulamentares do Edital que trata do Processo Seletivo. d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da Comissão Organizadora do Processo Seletivo ou com a equipe auxiliar; e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para sua realização; f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem a autorização e/ou acompanhamento do fiscal; g) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho; h) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. i) o celular do candidato tocar ou vibrar durante a aplicação da prova, independentemente de atender ou não. 11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 11.1. A Comissão Organizadora do Processo Seletivo não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos nele ocasionados; 11.2 É obrigação do candidato acompanhar todas as publicações deste Processo Seletivo Simplificado que estarão disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos www.gloriadoeste.mt.gov.br , https://portal.cavalcca.selecao.site, Afixação em mural da prefeitura de Glória D’Oeste – MT e no Diário Oficial dos Municipios – AMM : www.amm.org.br 11.3 Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado no item 4.1.; 11.4 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas. 11.5 Não será permitido ao candidato ficar com o caderno de provas antes de decorridos noventa minutos de prova. 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 12.1. A inscrição do candidato implica na aceitação expressa das condições constantes do presente Edital e normas que o regulamentam. 12.2. O prazo para interposição de recursos será de 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação oficial de cada uma das seguintes etapas do Seletivo: a) Publicação do indeferimento do pedido de inscrição; b) Publicação do Gabarito Oficial; c) Publicação do Resultado da Prova de Títulos; d) Publicação do Resultado da Prova objetiva; e) Publicação do Resultado Final do Processo Seletivo. 12.3. Serão considerados aprovados, pela ordem decrescente, os candidatos que cumprirem todas as etapas de provas que o cargo exigir, observando os requisitos do item 6. respeitando os limites de vagas dispostas no ANEXO I deste Edital. 12.4. A aprovação no Processo Seletivo assegurará o direito à contratação, dentro de sua validade, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes do exclusivo interesse e conveniência da administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Processo Seletivo. 12.5. O acesso ao local de trabalho dos candidatos aprovados e convocados será de responsabilidade dos mesmos. 12.6. O regime de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados será em conformidade com a Lei Municipal, subsidiada pelo Regime Estatutário. 12.7. A carga horária de trabalho dos Professores e demais cargos será conforme disposto no ANEXO I deste Edital. 12.8. Os modelos de Requerimento para Portadores de Necessidades Especiais e o Formulário de Recursos encontram-se anexos ao presente Edital. 12.9. Os casos omissos serão resolvidos pela a Comissão Organizadora do Processo Seletivo. Glória D’Oeste-MT, 20 de março de 2024. Gheysa Maria Bonfim Borgato- Prefeita -
ANEXO I
QUADRO DE DISPONIBILIDADES DE VAGAS
| SEQ. | CARGO | ESCOLARIDADE/REQUISITOS | N° TOTAL DE VAGAS | SALÁRIO BASE | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO | ||
| VG | PNE | CR | ||||||
| 01 | PROFESSOR CLASSE B EDUCAÇÃO FÍSICA | ENSINO SUPERIOR COM HABILITAÇÃO CORRESPONDENTE A ÁREA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICA + REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE. | -0- | -0- | CR | 2.454,75 | 21H | R$ 100,00 |
| 02 | PROFESSOR CLASSE B PEDAGOGIA – EDUC. FUNDAMENTAL. | ENSINO SUPERIOR COM HABILITAÇÃO CORRESPONDENTE A ÁREA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICA. | -0- | -0- | CR | 3.506,78 | 30H | R$ 100,00 |
| 03 | PROFESSOR CLASSE B - LÍNGUA PORTUGUESA | ENSINO SUPERIOR COM HABILITAÇÃO EM LETRAS. | -0- | -0- | CR | 1.753,39 | 15H | R$ 100,00 |
| 04 | PROFESSOR CLASSE B - LÍNGUA PORTUGUESA/INGLESA/ARTES | ENSINO SUPERIOR COM HABILITAÇÃO EM LINGUA ESTRANGEIRA. | -0- | -0- | CR | 2.805,42 | 24H | R$ 100,00 |
| 05 | PROFESSOR CLASSE B HISTÓRIA | ENSINO SUPERIOR COM HABILITAÇÃO CORRESPONDENTE A ÁREA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICA. | 01 | -0- | CR | 701,36 | 06H | R$ 100,00 |
| 06 | BOLSISTA | NIVEL MÉDIO COMPLETO + ESTAR CURSANDO QUALQUER AREA DE ENSINO SUPERIOR, PROVAR QUE RESIDE NO MUNICIPIO HÁ MAIS DE 02 ANOS E RENDA FAMILIAR “PER CAPITA” NÃO EXCEDER A 03 SALARIOS MINIMOS. | -0- | -0- | CR | SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE | 30H | R$ 40,00 |
| 07 | ESTAGIÁRIO | NIVEL MÉDIO COMPLETO + ESTAR CURSANDO QUALQUER ÁREA DE ENSINO SUPERIOR EM QUE A PREFEITURA TENHA CONVENIO: FQM, FAPAN, UNOPAR E IMPACTOS. | 05 | -0- | CR | SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE | 30H | R$ 40,00 |
| 08 | MONITOR | NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO. | 04 | -0- | CR | 1.616,42 | 30H | R$ 50,00 |
| 09 | MOTORISTA CAT. “D” | NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO COM HABILITAÇÃO CATEGORIA D. | 05 | -0- | CR | 2.733,22 | 40H | R$ 50,00 |
ANEXO II
OS CARGOS E SEUS RESPECTIVOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
ENSINO FUNDAMENTAL
- Monitor
- Motorista Cat. “D”
PORTUGUÊS PARA TODAS AS FUNÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL:
Ortografia: uso de S e Z. Emprego de SS, C, Ç, CH, EX, J e G. Divisão silábica: separação e partição de sílabas.Classificação das palavras quanto ao número de sílabas. Acentuação gráfica: princípios básicos (regras),classificação das palavras quanto à posição da sílaba tônica. Classe de palavras (classes gramaticais). Flexões: gênero, número e grau do substantivo e adjetivo. Sinônimos e antônimos. Interpretação de texto [informativo ou literário].
MATEMÁTICA PARA TODAS AS FUNÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL:
Operações fundamentais: adição,subtração, multiplicação e divisão. Operações com números naturais.Problemas. Regra de três. Números primos. Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Sistema Monetário Brasileiro. Raciocínio lógico: Sequências Lógicas envolvendo números, letras e figuras.
ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODAS AS FUNÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL:
Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, televisão e esporte. História e geografia do Brasil, do Estado de Mato Grosso.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA MONITOR:
Breve histórico da educação infantil no Brasil. Perfil do profissional da educação infantil. Desenvolvimento da criança de zero a quatro anos. A importância do brincar para o desenvolvimento da criança. A intervenção do adulto mediando as relações sócio afetivas na infância. A proposta pedagógica na educação infantil. Aprendizagem significativa. Parceria com a família. O período de adaptação. A educação inclusiva. Avaliação na educação infantil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – Lei Federal nº 9.394/96, e atualizações. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Federal nº 8.069/1990, e atualizações. Noções sobre primeiros socorros.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA MOTORISTA CAT. “D”:
Legislação - Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Noções básicas de mecânica; Noções básicas de primeiros socorros; Direção defensiva; Noções e normas de segurança individual e coletiva; Relações interpessoais.
PORTUGUÊS PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NIVEL SUPERIOR E MÉDIO:
Leitura e interpretação de textos: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. Informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. Linguagem verbal e não verbal. Semântica e estilística: polissemia, sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, hiperonímia, denotação e conotação, sentido e sentido figurado, figuras de linguagem. Funções da linguagem. Texto e discurso: intertextualidade, paródia. Tipologia textual e gêneros discursivo de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. Texto e textualidade: coesão, coerência, argumentação e intertextualidade. Linguagem e adequação social: Variedades linguísticas e seus determinantes culturais, sociais, regionais, históricos e individuais. Registros formal e informal da escrita padrão. Fonética e fonologia: tonicidade, ortografia e acentuação gráfica. Crase. Morfologia: classificação e flexão das palavras, emprego de nomes, pronomes, conjunções, advérbios, preposições, modos e tempos verbais. Análise morfológica. Sintaxe: frase, oração, período. Termos da oração. Coordenação e subordinação. Análise sintática. Concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; colocação pronominal aplicada ao texto. Sinais de pontuação como fatores de coesão. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico.
MATEMÁTICA PARA TODAS AS FUNÇÕES DE NIVEL SUPERIOR E MÉDIO:
Noções básicas da lógica matemática: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos, problemas com tabelas e argumentação. Linguagem dos conjuntos: Notação e representação de conjuntos; Elementos de um conjunto e relação de pertinência; Igualdade de conjuntos; Relação de inclusão; Subconjuntos; Conjunto unitário; Conjunto vazio; Conjuntos das partes; Formas e representações de conjuntos; Conjunto finito e infinito; Conjunto universo; Operações com conjuntos; União. Operações de adição, subtração,multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. Números decimais. Valor absoluto. Propriedades no conjunto dos números naturais. Decomposição de um número natural em fatores primos. Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum de dois números naturais. Verdades e Mentiras: resolução de problemas. Sequências (com números, com figuras, de palavras). Análise combinatória e probabilidade. Problemas envolvendo raciocínio lógico.
ATUALIDADES E CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS AS FUNÇÕES DE NIVEL SUPERIOR E NIVEL MÉDIO
Fatos e notícias locais, nacionais e internacionais veiculados nos últimos 12 (doze) meses, em meios de comunicação de massa, como jornais, rádios, Internet e televisão. Elementos de política brasileira. Cultura e sociedade: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, televisão e esporte. História e geografia do Brasil, do Estado de Mato Grosso.
INFORMÁTICA PARA O CARGO DE BOLSISTA E ESTAGIÁRIO
1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Identificação e manipulação de arquivos. 4. Backup de arquivos. 5. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e disco de armazenamento HDs, CDs e DVDs). 6. Periféricos de computadores. 7. Ambientes operacionais: utilização dos sistemas operacionais Windows 7 e Windows 10. 8. Conceitos básicos sobre Linux e Software Livre. 9. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) – versões 2010, 2013 e 2016. 10. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 5 e 6. 11. Utilização e configuração de e-mail no Microsoft Outlook. 12. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet e Intranet, busca e pesquisa na Web, mecanismos de busca na Web. 13. Navegadores de internet: Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome. 14. Segurança na internet; vírus de computadores; Spyware; Malware; Phishing e Spam. 15. Transferência de arquivos pela internet.
CONHECIMENTO ESPECÍFICO PARA CARGO NIVEL SUPERIOR
Constituição Federal. Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 – Lei Federal n. 8.069 de 13/07/1990BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA; Fundamentos Teóricos da Educação: Perspectiva Histórica da Educação, Aspectos filosóficos e sociológicos da Educação, Aspectos psicológicos do desenvolvimento humano e Teorias da aprendizagem, Interdisciplinaridade, Instrumentos Pedagógicos do Ensino e da Aprendizagem, Projeto Político Pedagógico Referências Curriculares Nacionais para Desenvolvimento e aprendizagem. Desenvolvimento da criança na primeira infância. A construção do pensamento e da linguagem. Competências e habilidades da criança de zero a seis anos. Conceitos básicos da Educação Infantil. Aprender e ensinar na educação infantil. Planejamento, execução de atividade e avaliação na educação infantil. Organização do tempo e do espaço das atividades. Interdisciplinaridade. Inclusão escolar. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI (Volumes I, II e III). Relação educação escola e sociedade. Sociedade e cultura brasileira. Concepções político-filosóficas de educação. O papel político, ético e social do professor. Psicologia da educação desenvolvimento e aprendizagem: concepções e teorias A relação professor, aluno e escola. Cotidiano escolar: Desenvolvimento e aprendizagem. O processo de ensino-aprendizagem. Instrumentos metodológicos da aprendizagem. Planejamento (o papel dos objetivos educacionais e os conteúdos de aprendizagem). Indisciplina e disciplina Escolar, Planejamento. Avaliação: função, objetivos e modalidades.
ANEXO III
Modelo Padrão da Apresentação de Laudo Médico Para Pessoa com Deficiência REQUERIMENTO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
PROCESSO SELETIVO: Edital 01/2024
Município: Glória D’Oeste-MT
Nome do Candidato: ________________________________________________________________________________Cargo : _________________________________________________________________________________________________
Vem REQUERER vaga especial como PESSOA COM DEFICIÊNCIA, pelo qual apresento LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):
Tipo de deficiência de que é portador_________________________________________________
Código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID
Nome do Médico Responsável pelo laudo: ____________________________________________________________________Nº do CRM do Médico:__________________
(OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)
Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo , discriminar o tipo de prova necessário)
( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL
( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
É Obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.
, de de 2024.
Assinatura do candidato
ANEXO IV FORMULÁRIO DE RECURSOPROCESSO SELETIVO: Edital 01/2024 PREFEITURA DE GLÓRIA D’OESTE-MT
Nome do Candidato : ___________________________________________________________________________
Cargo: ____________________________________________________________________________________________
TIPO DE RECURSO – (Assinale o tipo de Recurso)
| Referente a Prova Escrita | ||
| Contra Indeferimento de Inscrição | N.º da(s) questão(ões): | |
| Contra Gabarito da Prova Objetiva | Gabarito Oficial: | |
| Contra a Pontuação da Prova de Títulos | Resposta Candidato: | |
Justificativa do candidato – Razões do Recurso
Data / /2024
ANEXO V
FORMULÁRIO PARA ENVIO DE TÍTULOS
Comissão Examinadora do Processo Seletivo
Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste-MT
GLÓRIA D’OESTE-MT
Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Processo Seletivo, venho apresentar a esta Comissão, documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos conforme sub-item 4.11.1 do Edital.
01- Nome de candidato: ___________________________________________________________________________________ 02- Número de Documentos Entregues / Núm. de Folhas: ____________ 03- Cargo: __________________________________ 04- O candidato na entrega de títulos deverá efetuá-los em um único envelope, subscrito da seguinte forma: Referente: Documentos Títulos – Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste-MTNome do Candidato:
Cargo:
05- Os documentos enviados, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demais documentos relativos ao certame seletivo. 06- Os envelopes deverão estar abertos para conferencia do quantitativo de documentos entregues e posteriormente lacrados. 07- Preencher o Formulário em 2 (duas) vias. 06- Tabela a ser preenchida pelo candidato. MARQUE A QUANTIDADE DOCUMENTOS E NÚMERO DE PONTOS SOLICITADOS:| Especificação Títulos | PONTOS | ||
| P. área | Quant. | Total | |
| Doutorado na área pelo qual está concorrendo | 3,0 | ||
| Mestrado na área pelo qual está concorrendo | 2,0 | ||
| Pós-Graduação: Especialização na área pela qual está concorrendo | 1,0 | ||
| Participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas e datados nos últimos cinco anos, contados até a data da abertura das inscrições. | 0,5 | ||
| Tempo de Serviço no cargo pelo qual está concorrendo | 1,0 | ||
| TOTAL DE PONTOS | |||
Pontuação solicitada pelo candidato:
Pontuação obtida após análise (não preencher este campo):
, de de
Assinatura do Candidato
Responsável pelo recebimento
Anexo VIModelo de Certidão de Tempo de serviço
(Timbre do órgão Emissor)
| Órgão Expedidor | |||
| Nome do Servidor | |||
| Data de Nascimento | Data de Admissão | Data de Demissão | Cargo |
| Lotação | |||
| Período compreendido nesta certidão | |||
| Fonte de Informação | |||
FREQUÊNCIA
| DEDUÇÕES | |||||||
| ANO | Tempo Bruto | Faltas | Licenças | Suspensão | Outras | Soma | Tempo Líquido |
| Soma do Tempo Liquido | |||||||
| Certifico que, no período acima referido, o(a) interessado(a) conta com efetivo exercício o tempo liquido de dias. | |||||||
| Lavrei a Certidão em / / ................................................................... Chefe do Departamento de Pessoal | Visto do Dirigente do órgão competente em / / .................................................................. | ||||||
ANEXO VII
REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE TAXA INSCRIÇÃO
Eu (nome completo) _____________________________________________; (nacionalidade)______________; (estado civil) ________________; (profissão) _______________________; nascido(a) em _________________; portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ____________________ e do CPF nº ____________________; residente na Rua/Av.___________________________________________; nº _____; Bairro __________________________; Cidade de ________________________________ Estado _________; CEP_______________; Telefone nº ____________________; venho por meio deste REQUERER isenção da taxa de inscrição com base no seguinte item do Edital de seletivo simplificado nº 01/2024 : ( ) 2.8; I ( ) 2.8;II ( ) 2.8, III
Descrever o motivo assinalado:
...................................................................................................................................................................
Em anexo cópias dos documentos exigidos no item 2.8
(CIDADE)_________________________; __(dia)__ de _____(mês)______ de 2024.
____________________________________
Assinatura do(a) requerente
ANEXO VIII - CRONOGRAMA– PROCESSO SELETIVO 2024
GLÓRIA D’OESTE-MT
| ITEM | FASES / ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO | DATAS / PRAZOS |
| 1 | Publicação do Edital | 21.03.2024 |
| 2 | Prazo para impugnação do Edital | 27.03.2024 |
| 3 | Publicação da análise das impugnações | 28.03.2024 |
| 4 | Período das inscrições | 28.03.2024 a 14.04.2024 |
| 5 | Prazo para inscrição na condição de isento | 28.03.2024 a 07.04.2024 |
| 6 | Divulgação da relação dos candidatos com isenção deferidas. | Até o dia 09.04.2024 |
| 7 | Prazo para recursos relativos aos pedidos de isenção de taxa indeferidas. | Até 10.04.2024 |
| 8 | Divulgação do resultado da análise dos recursos | 11.04.2024 |
| 9 | Publicação da relação geral de deferimento das inscrições | 17.04.2024 |
| 10 | Prazo para recursos relativos às inscrições indeferidas | 18.04.2024 |
| 11 | Divulgação do resultado da análise dos recursos | 19.04.2024 |
| 12 | Homologação das inscrições | 19.04.2024 |
| 13 | Divulga local, data e horário da Prova | 19.04.2024 |
| 14 | Realização da Prova Objetiva | 28.04.2024 |
| 15 | Recebimento dos Títulos | 28.04.2024 |
| 16 | Divulgação do gabarito preliminar | 29.04.2024 |
| 17 | Prazo para recursos relativos ao gabarito preliminar | 30.04.2024 |
| 18 | Divulgação do resultado da análise dos recursos quanto ao gabarito | 06.05.2024 |
| 19 | Divulgação definitiva do gabarito | 06.05.2024 |
| 20 | Divulgação Preliminar dos Aprovados / Classificados e Provas de Títulos. | 07.05.2024 |
| 21 | Prazo para recursos contra resultado preliminar aprovados / classificados e Provas de Títulos. | 08.05.2024 |
| 22 | Divulgação da análise dos recursos quanto ao Resultado Preliminar aprovados / classificados e Provas de Títulos. | 09.05.2024 |
| 23 | Divulgação do Resultado Final | 09.05.2024 |
| 24 | Homologação do Processo Seletivo Simplificado | 10.05.2024 |
* O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações por decisão da Comissão Organizadora, conforme o número de inscrições e de recursos interpostos e/ou intempéries, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as publicações pertinentes nos seguintes endereços : www.gloriadoeste.mt.gov.br e https://portal.cavalcca.selecao.site.