DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRª FRANCINETE SOUZA MENDES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora pública municipal, Srª Francinete Souza Mendes da Silva, matrícula 412-1, lotada na Secretaria de Educação, efetiva no cargo de Professora, em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafo 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com início no dia 02/02/2024 e término no dia 02/03/2024, conforme parecer social.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de Fevereiro de 2024.

CLEONICE MOREIRA DOS SANTOS TABOZA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL