3º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 03/2021
22 de Março de 2024
3º TERMO ADITIVO
CONTRATO N° 03/2021
PROCESSO LICITATÓRIO N° 013/2021
PREGÃO PRESENCIAL 09/2021
Que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO e a empresa FREDERICO ROSA FONSECA, na forma abaixo.
O MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Delson Rodrigues, s/n, centro, CEP: 78.620-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o № 03.503.612/0001-95, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor Marcelo de Aquino, e do outro lado a empresa FREDERICO ROSA FONSECA, ambos já qualificados no Contrato Público n° 03/2021, Processo Administrativo nº. 013/2021, Pregão presencial N° 09/2021 têm justo e firmado entre si este Termo de Aditivo de prazo Prorrogação do prazo do contrato, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo, resolvem prorrogar o prazo de prestação de serviços citado no referido pregão presencial, ficando inalteradas as demais clausulas constantes do mesmo, conforme consta no quadro abaixo;
PRIMEIRA – O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência previsto na CLÁUSULA QUARTA do Contrato original, fica prorrogado por mais doze meses (12 meses) , começando a vigorar a partir do dia 22 de Março de 2024, com base no Inciso I e II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
SEGUNDA - Considerando que a vigência deste 03° Termo Aditivo, tem seu termino em 22.03.2025.
TERCEIRA - As demais cláusulas e condições do contrato original, que não se incompatibilizarem com o presente aditivo permanecerão inalteradas e devidamente ratificadas pelo presente Termo.
General Carneiro/MT, 21 de Março de 2024.
MARCELO DE AQUINO. FREDERICO ROSA FONSECA
PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA
CONTRATANTE
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME:
RG: RG:
CPF: CPF: