EDITAL COMPLEMENTAR

RETIFICAÇÃO Nº 02 E INCLUSÃO DE ITEM:

Pregão Eletrônico SRP nº. 004/2024.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024.

A Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia, Estado de Mato, através de seu Pregoeiro e equipe de Apoio torna público a Retificação e Inclusão de Item no Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2024:

Onde se lê, (incluído na RETIFICAÇÃO Nº 01 E INCLUSÃO DE ITEM) publicado no dia 19/03/2024:

27.1.1. A empresa deverá atender as seguintes exigências:

a) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, está última deverá conter firma reconhecida em Cartório, que comprovem desempenhos anteriores ou atuais de forma satisfatória, compatíveis em característica, quantidade e prazos com o objeto desta licitação.

b) Cadastro Técnico federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP emitido pelo IBAMA.

c) Licença de Operação expedida pelo Órgão Ambiental estadual sede da licitante.

d) Comprovante de registro ou inscrição da licitante na Agência Nacional de Petróleo - ANP, como fornecedora direta ao consumidor ou distribuidora (atacadista, retalhista ou varejista).

Leia sê:

27.1.1. A empresa deverá atender as seguintes exigências:

a) Apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, está última deverá conter firma reconhecida em Cartório, que comprovem desempenhos anteriores ou atuais de forma satisfatória, compatíveis em característica, quantidade e prazos com o objeto desta licitação.

b) Cadastro Técnico federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP emitido pelo IBAMA – Para os lotes 03, 04 e 05.

c) Licença de Operação expedida pelo Órgão Ambiental estadual sede da licitante – Para os lotes 03, 04 e 05.

d) Comprovante de registro ou inscrição da licitante na Agência Nacional de Petróleo – ANP. – Para os lotes 03, 04 e 05.

Inclui-se:

27.1.1. A empresa deverá atender as seguintes exigências:

(...)

e) Registro da licitante no Conselho Regional de Química ou outro conselho compatível com o objeto licitado e o Registro do Responsável Técnico no respectivo conselho de classe compatível com o objeto licitado. – Para os lotes 03, 04 e 05.

Fica mantido a abertura do Certame para o dia 26 de março de 2024, às 08h30min. Demais itens do edital continua ratificados para o certame.

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ASFALTICO TIPO: BRITO 1, BRITA 0, EMULSÃO ASFALTICA CM 30, RR 2C, RL 1C, VISANDO ATENDER DE FORMA EFICIENTE E SATISFATÓRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT.

Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: pregaosfa@outlook.comou através do site: http://www.saofelixdoaraguaia.mt.gov.br/ ou retirar na própria sede da prefeitura das 08h30min as 13h00min. Para maiores informações entrar em contato pelo tel. (66) 3522-1606, ramal 35, Falar no Departamento de Licitações com Jean Flávio ou Thayane.

São Felix do Araguaia – MT, em 21 de março de 2024.

Jean Flávio dos Santos Milhomem.

Pregoeiro Oficial.

Portaria n.º 016/2021.