RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
22 de Março de 2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23/2024
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM A DUPLA SERTANEJA MAX E LUAN, DURANTE O EVENTO “59º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO” QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS CULTURAL MANOEL DO BONFIM ABREU SANTANA, NO PERÍODO DE 04/06/2024 À 13/06/2024. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 08/06/2024. |
| CONTRATANTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
| FAVORECIDOS | M & L PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 26.492.162/0001-88 |
| VIGÊNCIA: | 90 (noventa) dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| VALOR GLOBAL | R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). |
| FUNDAMENTO LEGAL | Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21. |
| JUSTIFICATIVA | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 20 de Março de 2024.
Adão Soares Nogueira
Prefeito Municipal