RESOLUÇÃO N° 002/2024/CMS, DE 21 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre Análise e Aprovação de Repasse de Recursos Financeiros para Incremento de Custeio na Saúde, para o município de Porto Esperidião-MT.

O Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a Portaria Interministerial 3.176 de 24 de dezembro de 2003;

Considerando a decisão da Reunião Extra Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de 21 de março de 2024, com a Ata nº 002/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, NO VALOR DE R$. 1.000.000,00 (hum milhão de reais)

Art. 2º- Esta resolução entra em vigor, na data de 21 de março de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registra, cumpra -se.

Porto Esperidião-MT, 21 de março de 2024 Alexandre Pereira do Carmo

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Porto Esperidião-MT