RETIFICA E REEDITA A PORTARIA LEGISLATIVA Nº 029/2024, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

José Carlos Batista, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (Gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei.

Considerando equívoco no nome do servidor, citado na portaria legislativa 029/2024,

RESOLVE:

Reeditar a respectiva portaria para retificar seu texto, passando ter a seguinte redação:

Art.1º- NOMEAR, VINICIUS DA SILVA BARBOSA, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, a partir de 21 de março de 2024.

Art.2º- Conforme previsão na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 45, inciso I, alínea “a”, são atribuições do SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA: assessoramento no trato dos assuntos relacionados ao gabinete da presidência; assessoramento direto ao presidente durante as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias; elaboração de ofícios e minutas de modo geral; promoção de triagem das correspondências internas e externas; promoção de diligências ordenadas pela Presidência dentro e fora do Município; acompanhamento da agenda da Presidência e promoção da interlocução da Presidência com as demais unidades administrativas internas.

Art.3º- A remuneração bruta do servidor será em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1186/2022, art. 12 c/c anexo III e alterações posteriores, totalizando a importância de R$ 6.978,10 (seis mil, novecentos e setenta e oito e dez centavos).

Art.4º- Conforme dispõe a Lei Municipal 1186/2022, artigo 48, a carga horária dos cargos de confiança, quando necessário, poderá ser cumprida em local diverso da sede da Câmara Municipal.

Art.5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal.

Itiquira-MT, 21 de março de 2024

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Jose Carlos Batista

Presidente

Gestão 2023-2024