DECRETO Nº. 3850 DE 21 DE MARÇO DE 2024.

“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas datas que menciona, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDREIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas;

CONSIDERANDO a tradição nacional do feriado de Sexta – Feira da Paixão, que ocorrerá na sexta-feira, dia 29 de Março de 2024;

CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 28 de Março de 2024;

CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 28/03/2024 – Quinta-Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde, Limpeza Pública, Licitação e Tesouraria.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 21 de Março de 2024.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.