SEGUNDO TERMO ADITIVO - CONTRATO nº 039/2023
22 de Março de 2024
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, matricula 6083, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, denominado de CONTRATANTE e a empresa J. NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ n.º 06.183.350/0001-17, estabelecida a Rua dos Araés nº 336, Bairro Cidade Velho, Barra do Garças - MT, representada neste ato por ADENIR PINTO DA SILVA, brasileiro, advogado, portador do RG n.º 1.***.02* DGPC/GO e CPF nº. ***.494.621-**, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES1.1 – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato pelo período de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando prorrogada até 20 de Março de 2025.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1° da Lei nº. 8.666/93 e conforme disposto no inciso 3.23 do contrato originário.
3.2 - A implementação deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se em decorrência de existência de saldos dos itens do processo, também a empresa irá manter os preços ofertados, e ainda visando atender de maneira satisfatória as programações dos eventos, ações, reuniões, projetos sociais realizados pelas secretarias pertencente ao município de Canarana-MT, fato que o município necessita e depende dos serviços e locação dos itens pelo fato de não dispor em seu patrimônio dos equipamentos especifico e/ou bens moveis necessários para dar cobertura dos eventos realizados pelas diversas secretarias municipais, fato que não causará qualquer prejuízo aos cofres públicos.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato originário e 1º termo aditivo permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 13 de Março de 2024.
| FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal de Canarana LOCATÁRIO | J. NASSER EVENTOS E PUBLICIDADE EIRELLI - ME Adenir Pinto da Silva CONTRATADA |
| WANDERLEY FERREIRA DE MEDEIROS FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º ***.873.561-** CPF n.º ***.236.149-**