DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMISSIONADO, SR. LEANDRO CARDOSO LEITÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o Art. 116º da Lei nº 199, de 12 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos da Administração Direta.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 05 (cinco) dias de Licença Paternidade para o servidor público municipal, Sr. Leandro Cardoso Leitão, matrícula nº 3018-1, comissionado no cargo de Secretário de Administração, com início no dia 05 de Março de 2024 e término no dia 09 de Março de 2024.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 05 de Março de 2024.

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL