Referência: Processo Administrativo n.º 219/2022, Contrato n.º 031/2023, para construção de Obra de Escola de Educação Infantil – Projeto Pró-Infância Tipo 1, localizada na Quadra D-10 do Bairro Guarujá Expansão

Interessado (a): ALEX SANDRO PILATTI, Arquiteto e Urbanista, Matrícula n.º 7406 e CPF n.º 006.***.***-95

Assunto: Autorizar a execução do pórtico padrão na nova ESCOLA PROINFÂNCIA GUARUJÁ EXPANSÃO

DESPACHO N.º 003/2024/DDP/SMAP/PMAB

No uso das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando a necessidade de padronização das fachadas das escolas e creches municipais, conforme estabelecido no programa ESCOLA PROINFÂNCIA GUARUJÁ EXPANSÃO;

Considerando ainda a importância da unificação visual das instituições de ensino para a identidade e imagem do sistema educacional municipal, bem como para o bem-estar e identificação dos estudantes e da comunidade escolar com seus espaços de aprendizado;

Considerando a apresentação do projeto para a execução de um pórtico padrão para as escolas e creches participantes do programa ESCOLA PROINFÂNCIA GUARUJÁ EXPANSÃO, o qual requer um aditivo contratual no valor aproximado de 70 mil reais para sua implementação;

E, após análise dos impactos orçamentários e financeiros, bem como dos benefícios a longo prazo que a padronização das fachadas proporcionará ao município, tanto em termos de identidade visual quanto de valorização da infraestrutura educacional;

RESOLVO:

Autorizar a execução do pórtico padrão ESCOLA PROINFÂNCIA GUARUJÁ EXPANSÃO, conforme proposto, aceitando o aditivo contratual no valor aproximado de 70 mil reais para a adequação e implementação do projeto.

Determinar à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, a adoção das providências necessárias para a execução do projeto, garantindo a qualidade, segurança e adequação às normas vigentes.

Este despacho entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Água Boa, 21 de março de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal