Departamento de Compras torna público que, por determinação da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SINFRA, através do Secretário Magno César Ferreira, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº022/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA O ATENDIMENTO DE PENDÊNCIAS CONSTANTES E SOLICITADAS NO OFÍCIO N°175168/CINF/SUIMIS PROCESSO N°496917/2018 LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação. https://tangaradaserra.mt.gov.br/wp-admin/edit.php..O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 115/PGM/2024 e o Decreto Municipal n. º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.Tangará da Serra – MT, 21 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.