DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, SR. MANOEL PEREIRA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor público municipal, Sr. Manoel Pereira do Nascimento, matricula 1529-1, efetivo no cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Saneamento e Abastecimento de Água, em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafo 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com início no dia 29/02/2024 e término no dia 29/03/2024, conforme parecer social.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 07 de Março de 2024.

JULIO PEDRO PEREIRA COSTA JUNIOR

SECRETÁRIO DE MUNICIPAL DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL