TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 045/2022.

Aos dias 06 (seis) do mês de fevereiro de 2024, na Prefeitura Municipal, foi celebrado o presente Termo de Distrato do Contrato nº 008/2024, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 01.367.788/0001-31 sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representado pelo seu Prefeito em exercício, Sr. JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Av. Cáceres – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 11505974 SSP/MT, CPF Nº 842.810.061-68 doravante denominado de “CONTRATANTE”, do outro lado a Sr.ª VALDINEIA RODRIGUES DOMICIANO, brasileira, inscrita no RG 1129118-4 SSP/MT edo CPF n. 002.742.202-02 residente e domiciliada à Rua Rio Branco , nº 42, Bairro Centro , em Reserva do Cabaçal -MT, doravante denominada CONTRATADA.

CÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO

01.1 - Este Termo de Rescisão Contratual se fundamenta nas disposições consubstanciadas no referido Contrato, conforme determina a Clausula Sexta alínea “b”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO

01.2 – As partes em comum acordo, decidem rescindir o referido contrato. 01.3 CLÁUSULA TERCEIRA – DO DOMICÍLIO E FÔRO 01.4 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de Araputanga - MT, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo de Rescisão Contratual, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal – MT, 20 de MARÇO de 2024.

VALDINEIA RODRIGUES DOMICIANO DISTRATANTE

JONAS CAMPOS VIEIRA DISTRATANTE

TESTEMUNHAS

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NOME: NOME:

RG N°. ___________________________ RG N°. ____________________

CPF N°. __________________________ CPF N°.