Espécie: II Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal sob nº 018/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0001-97.

CLÁUSULA PRIMEIRA: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGENCIA: As partes de comum acordo resolvem prorrogar por mais 06 (seis) meses, o prazo de vigência do Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal º 18/2023, estabelecendo sua vigência até 27 de setembro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DE VALORES: As partes, de comum acordo, resolvem reajustar os preços unitários dos serviços objeto do contrato, descritos na Cláusula Sexta e alterado pelo I Termo Aditivo, Cláusula Segunda, de 26 de setembro de 2023 e embasado no indexador IPCA (fonte IBGE) acumulado nos últimos 10 (dez) meses, em 2,90% (dois inteiros e noventa centésimos por cento), a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato..

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal sob nº 018/2023, assinado em 28 de março de 2023 e I Termo Aditivo assinado em 26 de setembro de 2023, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Valor: R$ 100.636,20

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 21/03/2024.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.