Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 – Código de Postura e Lei Complementar nº 150/2013 - Código Municipal de Meio Ambiente, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais, produtos ou mesmo água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar nº 305 de 16 de dezembro de 2021 Art. 3º, §3º e §4º e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no Art. 330 do Código Penal.

NOTIFICAÇÃO Nº 202/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA COSME E DAMIAO - BAIRRO JARDIM NOVA BARRA, QD 261, LT. 23, BARRA DO GARÇAS - MT – LAURIANE MENDONCA AMARAL ARDUINE – CPF: 001.734.971-01- ( ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO) - GOIÂNIA - GO

NOTIFICAÇÃO Nº 203/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA GERCY ALVES MARTINS JUNIOR - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 261, LT. 20, BARRA DO GARÇAS - MT – GERCY ALVES MARTINS JUNIOR - CPF: 014.949.781-48 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 228/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA PRESIDENTE VARGAS - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 338, LT. 13, BARRA DO GARÇAS - MT – FERNANDO RAFAEL ZILIO RENOFIO - CPF: 221.090.878-70 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 233/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR CARBONE - BAIRRO JD. PALMARES, QD. 261, LT. 20, BARRA DO GARÇAS - MT – DORALICE FERREIRA ABREU - CPF: 304.500.981-68 (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 239/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA MANOEL BRITO - BAIRRO JD. NOVA BARRA QD. 341, LT. 12, BARRA DO GARÇAS - MT – MARLENE MARIA SANTANA - CPF: 329.216.591.15 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 247/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA JARI - BAIRRO JD. AMAZONIA, QD. F, LT. 250, BARRA DO GARÇAS - MT – SERGIO SAMPAIO NOGUEIRA – CPF: 765.719,806-06 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 252/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA MONTEIRO LOBATO - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 360, LT. 6, BARRA DO GARÇAS - MT – SILAS PIMENTEL - CPF: 568.446.621-49 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 261/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA EVA GOMES DE CASTRO - BAIRRO JD. SAO JOAO, QD. 35, LT. 17, BARRA DO GARÇAS - MT – KAMILA LAURA DE FREITAS SILVA - CPF: 725.118.421-19 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 263/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA DOS GARIMPEIROS - BAIRRO JD. AMAZONIA, QD. D, LT. 14, BARRA DO GARÇAS - MT – DALTON SIQUEIRA - CPF: 068.604.431-29 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 276/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CARAJAS - BAIRRO JD. PARAISO, QD. 3, LT. 3, BARRA DO GARÇAS - MT – CAMILO MERECIANO DE FIGUEIREDO - CPF: 138.628.801-25 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 277/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CONVERSAO - BAIRRO JD. PARAISO, QD. 3 LT. 4, BARRA DO GARÇAS - MT – MARLI APARECIDA DE ABREU - CPF: 954.894.521-53 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 280/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR CARBONE - BAIRRO JD. PALMARES, QD. 558, LT. 15, BARRA DO GARÇAS - MT – FABRICIO DE CARVALHO MOREIRA - CPF: 285.768.908-01 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 282/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTONIO - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 48, LT. 8, BARRA DO GARÇAS - MT – JOAQUIM ROBERTO DA SILVA - CPF: 447.933.088-72 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 287/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA AURORA - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 463, LT. 8, BARRA DO GARÇAS - MT – GABRIEL SEGURADO SANTOS DE MORAES - CPF: 056.092.711-85 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 288/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR CARBONE - BAIRRO JD. PALMARES, QD. 463, LT. 10, BARRA DO GARÇAS - MT – ELIANO PIRES FERREIRA - CPF: 974.001.571-91 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 291/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SENADOR FILINTO MULLER - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 124, LT. 4, BARRA DO GARÇAS - MT – MARCIO LOPES FARIA - CPF: 574.171.801-91 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 292/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA CONVERSAO - BAIRRO JD. NOVA BARRA, QD. 123, LT. 11, BARRA DO GARÇAS - MT – SIMIRAMI ALVES DE BRITO - CPF: 762.546.741-49 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 322/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA R - BAIRRO JD. SERRA AZUL, QD. 8A, LT. 5, BARRA DO GARÇAS - MT – WILSIONE JOSE CARNEIRO - CPF: 045.788.786-94 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT

NOTIFICAÇÃO Nº 323/2023 – LOTE LOCALIZADO NA RUA SALVADOR CARBONE - BAIRRO JD. SERRA AZUL, QD. 1, LT. 1, BARRA DO GARÇAS - MT – SARA ANDRADE RODRIGUES - CPF: 070.519.256-36 - (ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA - AUSENTE) - BARRA DO GARÇAS /MT