“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/21, de 01 de abril 2021, que “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e da outras providências” e,

CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos;

CONSIDERANDO o Ofício nº 114/2024/SMS.

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR, o(s) servidor(es) abaixo, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2024:

SERVIDOR (A)	MATRÍCULA
TITULAR: ELIZABETH AP. MARTINS TENÓRIO	1721-1
SUPLENTE: JUNICE ALVES PEREIRA	1773-1

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 19 de março de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal