Designa Fiscal de Contrato Administrativo no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015 e em observância ao disposto nos Arts. 7º e 117º da Lei Federal Nº 14.133/2021 e nos Arts. 7º e 9º do Decreto Municipal Nº 520/2023.

CONSIDERANDO o Contrato AdministrativoNº 04/2024-SSAAP, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) Sistema Gerador e Dosador de Solução Oxidante base de Hipoclorito de sódio com capacidade produtiva de 100 kg de cloro ativo por dia e 01 sistema tanque/saturador de fluossilicato de sódio (flúor), para atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal – SSAAP.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização do Contrato Administrativo Nº 04/2024-SSAAP:

Fiscal: Thaís Cristina Couto Hurtado

Substituto: Mauri Queiroz de Menezes Júnior

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres/MT, 20 de março de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo