DECRETO Nº 1.513, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
22 de Março de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO ART. 9-D DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica, pelo presente decreto, o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitário de Saúde (ACS), vinculados às equipes de Saúde da Família, o correspondente a 80% do valor do incentivo financeiro para fortalecimento das políticas afetas previsto no art. 9-D da Lei Federal nº 11.350/2006, regulamentado pelo Decreto nº 8.474/2015.
Art. 2º. Fica ainda, pelo presente decreto, o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), vinculados à equipe de Vigilância Ambiental, o correspondente a 80% do valor do incentivo financeiro para fortalecimento das políticas afetas previsto no art. 9-D da Lei Federal nº 11.350/2006, regulamentado pelo Decreto nº 8.474/2015.
Art. 3º. O montante do repasse será vinculado ao valor efetivamente repassado ao Município pelo Governo Federal - Ministério da Saúde, referente ao incentivo financeiro previsto no art. 9-D da Lei nº 11.350/2006.
Art. 4º. O valor indicado no artigo 2º será integralmente repassado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no mês de fevereiro do ano subsequente ao recebimento dos recursos do Governo Federal - Ministério da Saúde, e será atualizado conforme os instrumentos normativos subsequentes.
Parágrafo único. Os recursos mencionados neste decreto somente serão repassados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) enquanto perdurar o repasse realizado pelo Governo Federal, cessando a obrigação da Municipalidade em caso de cessação ou suspensão dos repasses pelo Ministério da Saúde.
Art. 5º. O direito ao recebimento do incentivo fica condicionado ao cumprimento dos critérios estabelecidos no Anexo I e Anexo II do presente decreto.
Art. 6º. Os Agentes deverão trabalhar efetivamente no mínimo 10 (dez) meses no ano anterior ao do pagamento, ressalvada a hipótese de gozo de licença prêmio, licença maternidade, ou afastamento por motivos de saúde devidamente comprovados, em cujo período presumir-se-á o cumprimento dos demais requisitos, e, inclusive, não será levado a efeito para o cômputo do prazo mínimo tratado neste artigo.
Art. 7º. Não haverá incidência de encargos sociais sobre o valor de incentivo financeiro adicional de que trata este decreto, e o pagamento será feito tomando por base relatório emitido pelas enfermeiras responsáveis pelos ACS e pela coordenadora de vigilância em saúde responsável pelos ACE, que farão a fiscalização do cumprimento dos critérios definidos nos Anexos I e II deste decreto.
Art. 8º. O valor repassado por meio deste decreto não se incorporará aos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), não servindo de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional.
Art. 9º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 21 de março de 2024.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
(Decreto 1.513 de 21/03/2024)
REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA VERBA E FORMA DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTES PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE:
| INDICADOR | META | CUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO | PESO |
| 1. Visita domiciliar realizada: Realizar mensalmente 100% de visitas domiciliares em cima dos cadastros individuais de sua área. | Padrão mínimo: 100% de visitas domiciliares ao mês em cima dos cadastros individuais, sendo o critério: 80% visita individuo efetivada e 20% visita indivíduo ausente. | Utilização de formulários específicos durante a execução de suas atividades. Relatório de visita domiciliar e territorial do sistema utilizado na APS. | Alcance da meta em 11 e 12 meses: 30% Alcance da meta em 09 e 10 meses: 20% Alcance da meta em 07 e 08 meses: 10% Alcance da meta em 0 e 6 meses: 0% |
| 2. Correção de Inconsistências: Corrigir mensalmente todas as inconsistências dos indivíduos e domicílios da sua área de atuação, no prazo determinado pelo departamento de Tecnologia de Informações da SMS. | Padrão mínimo: 95% de correção das inconsistências de sua área de abrangência. | Os ACS serão avaliados através do relatório de inconsistências do sistema utilizado na APS mensalmente. | Alcance da meta mensal: 20% |
| 3. Realizar/atualizar a coleta de informações para a classificação de risco familiar, identificando as famílias com maiores riscos e vulnerabilidades. | Padrão mínimo= 90% de informações coletadas em cima das famílias cadastradas para a classificação de risco familiar. *Para este indicador, o prazo para a coleta de informações será de 03 meses (no trimestre definido pela gestão) e nos demais meses, será para manter e atualizar as informações das famílias. | Utilização das planilhas específicas de classificação de risco familiar, em conjunto com o enfermeiro, sendo que o ACS irá coletar as informações de riscos e vulnerabilidades das famílias e repassar ao enfermeiro da equipe. | Alcance da meta no trimestre avaliado: 10% |
| Atingir a meta dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, sendo: Gestantes: 60%Mulheres de 25 a 64 anos: 40%Crianças de 06 meses a 01 ano de vida: 95%Hipertensos: 50%Diabéticos: 50% | Para cumprimento deste indicador, será necessário a equipe atingir a cada quadrimestre, as metas dos sete indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil. | Monitoramento dos enfermeiros das equipes para acompanhar a busca ativa de pacientes e através do E-GESTOR/SISAB – Sistema de Informação da Atenção Básica. | Alcance de 03 quadrimestres do ano: 20% Alcance de 02 quadrimestres do ano: 15% Alcance de 01 quadrimestre do ano: 10% Alcance de nenhum quadrimestre do ano: 0% |
| Participar de curso/ capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão Mínimo: Participar 100% dos cursos e capacitações ofertados pela SMS. | Lista de presença, livro ata, fotos que comprovem a participação. | 10% |
| Participação de Ações relacionadas ao programa Saúde na Escola – PSE. | Padrão Mínimo: 100% participação conforme cronograma da ESF. | Lista de presença, fotos que comprovem a participação. | 10% |
| Total = 06 | 100% |
ANEXO II
(Decreto 1.513 de 21/03/2024)
REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DA VERBA E FORMA DE VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTES PARA AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
| INDICADOR | META | CUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO | PESO |
| 1- O ACE= realizar 20 a 25 visitas por dia, totalizando 400 a 500 vistas por mês. | ACE= 400 visitas por mês. | Utilização de formulários específicos durante a execução de suas atividades. Relatório de visita domiciliar e territorial do sistema utilizado na APS e/ou sistema SISPNCD. | 30% |
| 2- Para o ACE - cadastrar todos os Imóveis da sua área de atuação. | Padrão mínimo ACE= 100 % dos imóveis cadastrados da sua área. | OS ACE serão avaliados através do relatório de produção do sistema SISPNCD mensalmente. | 30% |
| 3- Realizar Levantamentos entomológicos no ano (LIRAa/LIA) ou trabalhar em semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | Padrão mínimo= Realizar quatro Levantamentos entomológicos ao ano ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | OS ACE serão avaliados através de Planilhas contendo as informações consolidadas de Levantamento Entomológico ou relatório de produção do sistema de sistema de informação utilizado. | 20% |
| 4- Realizar curso/capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão= mínimo de 02 por mês | Entrega de certificado de conclusão no mês corrente ou se cursando comprovante de frequência ou outro documento equivalente. | 10% |
| 5- Não apresentar falta sem justificativa ao trabalho | Padrão: nenhuma falta injustificada ao mês | Lista de frequência/ folha ponto | 10% |
| Total = 05 | 100% |
TABELA DE ALCANCE DE METAS ACSs do PSF I, referente ao ano de 2023:
| INDICADOR | META | PESO | ACS Angela | ACS Clarice | ACS Débora | ACS Elizangela | ACS Izamaria | ACS Jaqueline | ACS Lucimara | |
| 1 | Visita domiciliar realizada: Realizar mensalmente 100% de visitas domiciliares em cima dos cadastros individuais de sua área. | Padrão mínimo: 100% de visitas domiciliares ao mês em cima dos cadastros individuais, sendo o critério: 80% visita individuo efetivada e 20% visita indivíduo ausente. | Alcance da meta em 11 e 12 meses: 30% Alcance da meta em 09 e 10 meses: 20% Alcance da meta em 07 e 08 meses: 10% Alcance da meta em 0 e 6 meses: 0% | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 2 | Correção de Inconsistências: Corrigir mensalmente todas as inconsistências dos indivíduos e domicílios da sua área de atuação, no prazo determinado pelo departamento de Tecnologia de Informações da SMS. | Padrão mínimo: 95% de correção das inconsistências de sua área de abrangência. | Alcance da meta mensal: 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% |
| 3 | Realizar/atualizar a coleta de informações para a classificação de risco familiar, identificando as famílias com maiores riscos e vulnerabilidades. | Padrão mínimo= 90% de informações coletadas em cima das famílias cadastradas para a classificação de risco familiar. *Para este indicador, o prazo para a coleta de informações será de 03 meses (no trimestre definido pela gestão) e nos demais meses, será para manter e atualizar as informações das famílias. | Alcance da meta no trimestre avaliado: 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 4 | Atingir a meta dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, sendo: Gestantes: 60%Mulheres de 25 a 64 anos: 40%Crianças de 06 meses a 01 ano de vida: 95%Hipertensos: 50%Diabéticos: 50% | Para cumprimento deste indicador, será necessário a equipe atingir a cada quadrimestre, as metas dos sete indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil. | Alcance de 03 quadrimestres do ano: 20% Alcance de 02 quadrimestres do ano: 15% Alcance de 01 quadrimestre do ano: 10% Alcance de nenhum quadrimestre do ano: 0% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% |
| 5 | Participar de curso/ capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão Mínimo: Participar 100% dos cursos e capacitações ofertados pela SMS. | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 6 | Participação de Ações relacionadas ao programa Saúde na Escola – PSE. | Padrão Mínimo: 100% participação conforme cronograma da ESF. | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| TOTAL | 100% | 65% | 65% | 65% | 65% | 65% | 65% | 65% | ||
TABELA DE ALCANCE DE METAS ACSs do PSF II, referente ao ano de 2023:
| INDICADOR | META | PESO | ACS Gislene | ACS Lediane | ACS Luciana | ACS Micheline | ACS Roseméri | |
| 1 | Visita domiciliar realizada: Realizar mensalmente 100% de visitas domiciliares em cima dos cadastros individuais de sua área. | Padrão mínimo: 100% de visitas domiciliares ao mês em cima dos cadastros individuais, sendo o critério: 80% visita individuo efetivada e 20% visita indivíduo ausente. | Alcance da meta em 11 e 12 meses: 30% Alcance da meta em 09 e 10 meses: 20% Alcance da meta em 07 e 08 meses: 10% Alcance da meta em 0 e 6 meses: 0% | 10% | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 2 | Correção de Inconsistências: Corrigir mensalmente todas as inconsistências dos indivíduos e domicílios da sua área de atuação, no prazo determinado pelo departamento de Tecnologia de Informações da SMS. | Padrão mínimo: 95% de correção das inconsistências de sua área de abrangência. | Alcance da meta mensal: 20% | 20% | 20% | 20% | 20% | 20% |
| 3 | Realizar/atualizar a coleta de informações para a classificação de risco familiar, identificando as famílias com maiores riscos e vulnerabilidades. | Padrão mínimo= 90% de informações coletadas em cima das famílias cadastradas para a classificação de risco familiar. *Para este indicador, o prazo para a coleta de informações será de 03 meses (no trimestre definido pela gestão) e nos demais meses, será para manter e atualizar as informações das famílias. | Alcance da meta no trimestre avaliado: 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 4 | Atingir a meta dos indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil, sendo: Gestantes: 60%Mulheres de 25 a 64 anos: 40%Crianças de 06 meses a 01 ano de vida: 95%Hipertensos: 50%Diabéticos: 50% | Para cumprimento deste indicador, será necessário a equipe atingir a cada quadrimestre, as metas dos sete indicadores de Desempenho do Programa Previne Brasil. | Alcance de 03 quadrimestres do ano: 20% Alcance de 02 quadrimestres do ano: 15% Alcance de 01 quadrimestre do ano: 10% Alcance de nenhum quadrimestre do ano: 0% | 15% | 15% | 15% | 15% | 15% |
| 5 | Participar de curso/ capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão Mínimo: Participar 100% dos cursos e capacitações ofertados pela SMS. | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| 6 | Participação de Ações relacionadas ao programa Saúde na Escola – PSE. | Padrão Mínimo: 100% participação conforme cronograma da ESF. | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% | 10% |
| TOTAL | 100% | 75% | 65% | 65% | 65% | 65% | ||
TABELA COM PERCENTUAL DE METAS ALCANÇADAS E VALORES A SEREM PAGOS:
| AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | Valor do incentivo total | Percentual de metas alcançado | Valor do incentivo de acordo com percentual de metas alcançado | |
| 1 | ANGELA MARIA DE SOUZA | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 2 | CLARICE DO NASCIMENTO | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 3 | DÉBORA QUEIROZ | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 4 | ELIZANGELA ALMEIDA | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 5 | GISLENE DA COSTA | R$ 1.936,00 | 75% | R$ 1.452,00 |
| 6 | IZAMARIA JORGE SOARES | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 7 | JAQUELINE MACIEL | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 8 | LEDIANE BOTÃO | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 9 | LUCIANA SILVA ABREU | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 10 | LUCIMARA PORFILHO | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 11 | MICHELINE PEREIRA DE SOUZA | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
| 12 | ROSEMÉRI TONIAL | R$ 1.936,00 | 65% | R$ 1.258,40 |
TABELA DE ALCANCE DE METAS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACEs:
| INDICADOR | META | CUMPRIMENTO E AVALIAÇÃO | PESO | ACE Emilly | ACE Gildeane | ACE Rodrigo | ACE Lucineire |
| 1- O ACE= realizar 20 a 25 visitas por dia, totalizando 400 a 500 vistas por mês. | ACE= 400 visitas por mês. | Utilização de formulários específicos durante a execução de suas atividades. Relatório de visita domiciliar e territorial do sistema utilizado na APS e/ou sistema SISPNCD. | 30% | 28,2% | 28,2% | 28,2% | 0 |
| 2- Para o ACE - cadastrar todos os Imóveis da sua área de atuação. | Padrão mínimo ACE= 100 % dos imóveis cadastrados da sua área. | OS ACE serão avaliados através do relatório de produção do sistema SISPNCD mensalmente. | 30% | 14,10% | 15,60% | 15,60% | 30% |
| 3- Realizar Levantamentos entomológicos no ano (LIRAa/LIA) ou trabalhar em semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | Padrão mínimo= Realizar quatro Levantamentos entomológicos ao ano ou trabalhar em 50% das semanas epidemiológicas com monitoramento por Armadilhas. | OS ACE serão avaliados através de Planilhas contendo as informações consolidadas de Levantamento Entomológico ou relatório de produção do sistema de sistema de informação utilizado. | 20% | 20% | 20% | 20% | 0 |
| 4- Realizar curso/capacitação na área da saúde, recursos humano ou equivalente a sua função (presencial, semipresencial ou on-line). | Padrão= mínimo de 02 por mês | Entrega de certificado de conclusão no mês corrente ou se cursando comprovante de frequência ou outro documento equivalente. | 10% | 10% | 10% | 0% | 10% |
| 5- Não apresentar falta sem justificativa ao trabalho | Padrão: nenhuma falta injustificada ao mês | Lista de frequência/ folha ponto | 10% | 10% | 10% | 0% | 10% |
| Total= 05 | 100% | 72,3% | 83,8% | 63,80% | 50% |
TABELA COM PERCENTUAL DE METAS ALCANÇADAS E VALORES A SEREM PAGOS:
| AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS | Valor do incentivo total | Percentual de metas alcançado | Valor do incentivo de acordo com percentual de metas alcançado | |
| 1 | EMILLY SARA | R$ 1.056,00 | 72,3% | R$ 763,48 |
| 2 | GILDEANE PEREIRA DA SILVA | R$ 1.056,00 | 83,80% | R$ 884,92 |
| 3 | RODRIGO DA CRUZ | R$ 1.056,00 | 63,80% | R$ 673,72 |
| 4 | LUCIMEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO | R$ 1.056,00 | 50% | R$ 528,00 |