RESOLUÇÃO Nº 005/2024– CMAS

SÚMULA: Aprova a Reprogramação de saldo do Programa Federal Procad SUAS para o ano de 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais aprova a reprogramação de saldo do Programa federal Procad SUAS para execução no exercício de 2024.

Considerando a Plenária realizada em: 16/02/2024 – Ata nº 02/2024

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar a Reprogramação de saldo do Programa Federal Procad SUAS para o ano de 2024, que tem como objetivo geral, melhorar o atendimento aos usuários do município no que tange as suas necessidades da Política de Assistência Social, referente aos atendimentos das ações continuadas, projetos e programas executados no Cadastro único.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Campinápolis – MT, 21 de março de 2024.

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Marivone de Almeida Leite

Presidente do CMAS