“EXONERA A PEDIDO, A SRA. SELMA LOBO NOGUEIRA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o Requerimento de pedido de exoneração protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos (DRH), advindo da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, SELMA LOBO NOGUEIRA, portador(a) da matrícula 2829-1, do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Finanças e Planejamento, à partir de 31 de março de 2024.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta portaria produzirá seus efeitos legais a partir desta data, revogadas as disposições em contrário

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 21 de março de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal