Processo: Dispensa de Licitação n.º 005/2024.

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para a merenda escolar, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação.

Interessada: Secretaria Municipal de Educação.

Contratada: JOSE CUSTODIO DA SILVA NETO, inscrito com o CPF sob o nº 031.883.341-76, residente no Sitio Jardim Esperança, comunidade Santo Antônio, km 15, lote 17. P.A. Julieta, Novo Horizonte do Norte/MT.

Valor Global: R$ 39.991,24 (trinta e nove mil, novecentos e noventa um reais e vinte quatro centavos).

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2024, com fundamento no Art. 75, da Lei Federal n.º 14.133/21, para contratação do objeto supracitado.

Juara/MT, em 21 de março de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município