ERRATA

Na edição ano XIX, nº 4.429, do Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, pag.154 de 26 de fevereiro de 2024, na publicação da RESOLUÇÃO Nº 003 DE 17 DE JANEIRO DE 2024

Onde se Lê: (..)

“SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso – FEAS 2024.”

Deve-se Ler: (...)

“SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – 2024”

Onde se Lê: (..)

“Considerando que esta instância tem o papel de aprovar o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social alocados no Fundo Estadual e Municipal de Assistência Social;”

Deve-se Ler: (...)

“Considerando que esta instância tem o papel de aprovar o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social alocados no Fundo Municipal de Assistência Social;”

Onde se Lê: (..)

“Considerando que se trata do preenchimento e envio do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual de Mato Grosso, exercício 2024 que são obrigatórias e estão sujeitas ao disposto conforme DECRETO ESTADUAL Nº 721/2020;”

Deve-se Ler: (...)

“Considerando que se trata do preenchimento e envio do Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social – 2024”

Onde se Lê: (..)

“Art.1º Aprova o Plano De Ação Para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campinápolis/MT considerando a Plenária realizada no dia 16/01/2024 registrada em ATA 01/2024.”

Deve-se Ler: (...)

“Art.1º Aprova o Plano De Ação Para o Cofinanciamento do Governo Federal – Sistema único de Assistência Social - 2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campinápolis/MT considerando a Plenária realizada no dia 16/01/2024 registrada em ATA 01/2024.”

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Campinápolis-MT, 21 de março de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal