DECRETO Nº 5.746, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
22 de Março de 2024
DECRETO Nº 5.746, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 24/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 24/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe a(o) servidor(a) pública municipal, abaixo relacionado(a)s:
| Matrícula | Nome/Cargo | Nível/Classe | Retroativo |
| 1965 | Marcivania Moreira Martins Agente Comunitário de Saúde | B-5 para C-5 | 2/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de março de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal