DECRETO Nº 5.748, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
22 de Março de 2024
DECRETO Nº 5.748, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 24/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 24/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Classe/Nível | Retroativo | |
| 4324 | Suzana Toledo Resplande Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal da Cidade | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de Classe | 1/2024 |
| 4453 | Daianna Jessica Rocha Batista Enfermeira Secretaria Municipal de Saúde | A-2 para B-2 | 1ª Promoção de Classe | 2/2024 |
| 171 | Celso Gilmar Genevro Operador de Máquinas Pesadas Secretaria Municipal de Infraestrutura | A-10 para B-10 | 1ª Promoção de Classe | |
| 189 | José Aparecido Gomes Auxiliar de Serviços Gerais Secretaria Municipal de Saúde | A-10 para B-10 | 1ª Promoção de Classe | |
| 3663 | Edna Amorim Souza Agente de Combate às Endemias Secretaria Municipal de Saúde | A-4 para B-4 | Incorporação 10% ao 1º Adicional de Qualificação | |
| 4179 | Jesiane Pinele de Lima Martins Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para B-3 | Incorporação 10% ao 1º Adicional de Qualificação | |
| 4178 | Rosana Cristina Farias Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde | A-3 para B-3 | Incorporação 10% ao 1º Adicional de Qualificação | |
| 4105 | João Bosco Pereira da Silva Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Administração | A-3 para B-3 | 1ª Promoção de Classe | 2/2024 |
| 4258 | Herick Bruno Mattos Santos Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Infraestrutura | A-3 para B-3 | Incorporação 10% ao 1º Adicional de Qualificação | 2/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de março de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal