DECRETO Nº 5.749, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
22 de Março de 2024
DECRETO Nº 5.749, DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, de acordo com a Lei Municipal nº 2.470, de 14 de dezembro de 2022 que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, considerando que foi realizada o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 24/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 24/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Progressão Funcional aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 3579 | Daniella Sehnem Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Educação | B-4 para B-5 | 28/2/2021 a 1/3/2024 | |
| 3930 | Jhenniffer Souza Winter Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal de Educação | A-3 para A-4 | 15/12/2021 a 14/12/2023 | 12/2023 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 21 de março de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal