DECRETO Nº 5.731, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79 e demais legislação que trata da matéria; e de acordo com o disposto na Certidão 096/2023 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 2 (dois) lotes de terras, correspondentes a uma área de 21.875,00m², Designado Quadra Especial, Cadastro Municipal 001.11.ESPEC.ESP.001, setor Xavantina, nesta cidade, que se encontra Matriculada sob n.º 12.041 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Município de Nova Xavantina - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.024.045/0001-73, com sede na Avenida Expedição Roncador Xingu, 249 – Centro, setor Xavantina, nesta cidade; que passam a ser assim descritos e caracterizados:

I – Desdobramento 1 (remanescente): 1 (um) lote de terras, com área de 20.275,00m², designado por Área 1 (Área um), Cadastro Municipal 001.11.ESPEC.A-01.001, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8.376.899,71 m, E 354.642,12 m, situado no limite da Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra com a Av. Expedição Roncador Xingú; deste, segue confrontando com Av. Expedição Roncador Xingú no azimute de 131°10'20" e distância de 125,00 m até o vértice P-02, de coordenadas N 8.376.817,42 m, E 354.736,21 m, situado no limite da Av. Expedição Roncador Xingú com a Rua Padre Penido Burnier; deste, segue confrontando com Rua Padre Penido Burnier no azimute de 221°10'20" e distância de 135,00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.376.715,80 m, E 354.647,34 m, situado no limite da Rua Padre Penido Burnier e da QUADRA ESPECIAL, Área 02; deste, segue confrontando com a QUADRA ESPECIAL, Área 02 no azimute de 311°10'20" e distância de 40,00 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.376.742,14 m, E 354.617,23 m,; deste, segue confrontando com a QUADRA ESPECIAL, Área 02 no azimute de 221°10'20" e distância de 40,00 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.376.712,03 m, E 354.590,90 m, situado no limite da QUADRA ESPECIAL, Área 02 e da Travessa Teotônio Pereira dos Santos; deste, segue confrontando com Travessa Teotônio Pereira dos Santos no azimute de 311°10'20" e distância de 85,00 m até o vértice P-06, de coordenadas N 8.376.767,98 m, E 354.526,91 m, situado no limite da Travessa Teotônio Pereira dos Santos e da Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra; deste, segue confrontando com Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra no azimute de 41°10'20" e distância de 175,00 m até o vértice P-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

II – Desdobramento 2 - 01 (um) lote de terras, com área de 1.600,00m², designada por Área 2 (Área dois), Cadastro Municipal 001.11.ESPEC.A-02.001, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-07, de coordenadas N 8.376.742,14 m, E 354.617,23 m, situado no limite da QUADRA ESPECIAL, Area 01; deste, segue confrontando com a QUADRA ESPECIAL, Area 01 no azimute de 131°10'20" e distância de 40,00 m até o vértice P-03, de coordenadas N 8.376.715,80 m, E 354.647,34 m, situado no limite da QUADRA ESPECIAL, Area 01 e da Rua Padre Penido Burnier; deste, segue confrontando com Rua Padre Penido Burnier no azimute de 221°10'20" e distância de 40,00 m até o vértice P-04, de coordenadas N 8.376.685,69 m, E 354.621,01 m, situado no limite da Rua Padre Penido Burnier e da Travessa Teotônio Pereira dos Santos; deste, segue confrontando com Travessa Teotônio Pereira dos Santos no azimute de 311°10'20" e distância de 40,00 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.376.712,03 m, E 354.590,90 m, situado no limite da Travessa Teotônio Pereira dos Santos e da QUADRA ESPECIAL, Area 01; deste, segue confrontando com a QUADRA ESPECIAL, Area 01 no azimute de 41°10'20" e distância de 40,00 m até o vértice P-07 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: memoriais descritivos, mapas e ART de Obra/Serviço 1220240044029 da lavra de Sebastião Teixeira da Silva – RNP 1209352737.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 4.778/2022, 4.843/2022 e 5654/2024.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407