DECRETO Nº 5.736, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 099/2023 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra de Yuri F. Yamada Zanchin - Engenheiro Civil – CREA-MT 56605; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 3 (três) lotes, correspondentes a uma área de terras, situada no perímetro urbano desta cidade de Nova Xavantina/MT, com superfície de 46,6524ha (quarenta e seis hectares, sessenta e cinco ares e vinte e quatro centiares), designada por Chácara 23, Cadastro Municipal 001.17.100.23.001.0, no loteamento denominado Projeto Xavantina, setor Nova Brasília, nesta cidade, que se encontra matriculada sob nº 22.812 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Carla Silva de Oliveira Candido, inscrito(a) no CPF sob o nº 892.772.101-25, casada com Julio Cesar Candido, inscrito no CPF sob o nº 010.981.306-50, residente e domiciliados nesta cidade, que passam a ser assim descritos e caracterizados:

I – Desdobramento 1 - 01 (um) lote de terras, com área de 7,7492ha (sete hectares, setenta e quatro ares e novena e dois centiares), designada por Chácara 23, Cadastro Municipal 001.17.100.23.001.0, no loteamento denominado Projeto Xavantina, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-07, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349924.166 m e N= 8378837.267 m, situado na margem do Margem direita da ESTRADA MUNICIPAL NX-100, e da CHÁCARA 23A – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO, deste, segue, confrontando com a CHÁCARA 23A – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO, com azimute de 183°39’27” e distância de 437,52 m até o vértice M-08, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349896.256 m e N= 8378400.641 m, situado no limite da CHÁCARA 23A – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), e da CHÁCARA 23B – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO, deste, segue confrontando com a CHÁCARA 23B – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), com azimute de 270°34’25” e distância de 191,31 m, até M-05, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349704.954 m e N= 8378402.556 m, situado no limite da CHÁCARA 23B – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), e da ESTRADA MUNICIPAL NX-100-9, deste, segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL NX-100-9, com azimute de 0°59’21” e distância de 337,25 m até o vértice M-06, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349632.924 m e N= 8378769.166 m, situado na margem do Margem direita da ESTRADA MUNICIPAL NX-100-9 e da ESTRADA MUNICIPAL NX-100, deste, segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL NX-100, com azimute de 65°26’48” e distância de 234,65 m, até M-07, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL”;

II – Desdobramento 2 - 01 (um) lote de terras, com área de 8,9032ha (oito hectares, noventa ares e trinta e dois centiares), designada por Chácara 23-A, Cadastro Municipal 001.17.100.23-A.001.0, no loteamento denominado Projeto Xavantina, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 350024.223 m e N= 8378947.931 m, situado na margem do Margem direita da ESTRADA MUNICIPAL NX-100, com o LOTE 22 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 4.581, de MOISÉS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, deste, segue, confrontando com o LOTE 22 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 4.581, de MOISÉS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, com azimute de 180°55’05” e distância de 519,96 m até o vértice M-02, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 350093.705 m e N= 8378398.664 m, situado no limite do LOTE 22 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 4.581, de MOISÉS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, com a CHÁCARA 23B – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA),de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO, deste, segue confrontando com a CHÁCARA 23B – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), com azimute de 270°34’25” e distância de 197,46 m, até M-08, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349896.256 m e N= 8378400.641 m, situado no limite da CHÁCARA 23B – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), com a CHÁCARA 23 – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA),de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO, deste, segue confrontando com a CHÁCARA 23 – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), com azimute de 3°39’27” e distância de 437,52 m até o vértice M-07, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349924.166 m e N= 8378837.267 m, situado no limite da CHÁCARA 23 – “PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), e na margem direita da ESTRADA MUNICIPAL NX-100, deste, segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL NX-100, com azimute de 65°26’48” e distância de 195,55 m, até M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL”;

III – Desdobramento 3 - 01 (um) lote de terras, com área de 30,000ha (trinta hectares), designada por Chácara 23-B, Cadastro Municipal 001.17.100.23-B.001.0, no loteamento denominado Projeto Xavantina, setor Nova Brasília, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: “inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-02, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 350093.705 m e N= 8378398.664 m, situado no limite da CHÁCARA 23A – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA),de CARLA SILVA DE OLIVEIRA CANDIDO, com o LOTE 22 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 4.581, de MOISÉS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, deste, segue, confrontando com o LOTE 22 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 4.581, de MOISÉS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, com azimute de 180°55’05” e distância de 768,87 m até o vértice M-03, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 350003.567 m e N= 8377659.267 m, situado no limite do LOTE 22 “PROJETO XAVANTINA”, matrícula n° 4.581, de MOISÉS RODRIGUES DE OLIVEIRA e ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS, e do LOTE 11, matrícula n° 20.895, de GLEBER ARAUJO DE OLIVEIRA e TATIANE ZILLMER DE OLIVEIRA, deste, segue confrontando com o LOTE 11, matrícula n° 20.895, com azimute de 270°00’33” e distância de 389,69 m, até M-04, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349613.886 m e N= 8377659.329 m, situado no limite do LOTE 11, matrícula n° 20.895 e da ESTRADA MUNICIPAL NX-100-9, deste, segue confrontando com a ESTRADA MUNICIPAL NX-100-9, com azimute de 0°59’21” e distância de 772,75 m, até M-05, de coordenadas Plano retangulares UTM projetadas E= 349704.954 m e N= 8378402.556 m, situado no limite da CHÁCARA 23 – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), e da ESTRADA MUNICIPAL NX-100-9, deste, segue confrontando com a CHÁCARA 23 – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), com azimute de 90°34’25” e distância de 191,31 m, deste, segue confrontando com a CHÁCARA 23A – “LOTEAMENTO PROJETO XAVANTINA” (ÁREA DESDOBRADA), com azimute de 90°34’25” e distância de 197,46 m até M-02, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao SGB, e encontram-se representadas no Sistema Geodésico, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.”

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: TRT OBRA/SERVIÇO Nº CFT2403285793, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Winicyus Antonio dos Santos Teixeira – RNP 02350968146.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 19 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Rhudyeris A. Gonçalves

Engenheiro Civil – CREA-MT 49407