A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº.037, de 11 de dezembro de 2023 do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres;

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 177, de 03 de janeiro de 2024;

RESOLVE:

Art.1º Convocar todos os segmentos representantes da Sociedade Cacerense, para o VI FÓRUM DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, a ser realizado no dia 10 de janeiro de 2024, das 13h00 às 17h30 no auditório do Escritório Regional de Saúde de Cáceres.

Art.2º O Fórum tem como finalidade eleger representantes da sociedade para comporem o Conselho Municipal de Saúde, sendo assegurada a participação dos usuários do SUS, trabalhadores da Saúde, prestadores de serviços no SUS, e representantes do Governo, conforme os princípios e as diretrizes legais estabelecidas no Sistema Único de Saúde.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 04 de janeiro de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde