Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 011/2024, e autorizo a contratação direta da empresa CONSTRUTORA DIAMANTE MT LTDA, inscrita no CNPJ N° 21.534.787/0001-41, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO AEROPORTO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 74.425,00 (setenta e quatro mil quatrocentos e vinte e cinco reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 21 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL