Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 012/2024, e autorizo a contratação direta da empresa CONSTARD MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ N° 03.672.464/0001-32, respectivamente, objetivando a AQUISIÇÃO DE PÓ DE BRITA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 54.936,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e seis reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 21 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL