Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 013/2024, e autorizo a contratação direta da empresa AUGUSTO BORGES CASETTA FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ N° 29.659.484/0001-67, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE OBRAS CIVIS PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE AREIA EM DECIOLANDIA, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, no valor de R$ 45.500,72 (quarenta e cinco mil quinhentos reais e setenta e dois centavos).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.

Diamantino-MT, 21 de março de 2024.

MANOEL LOUREIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL