TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-0 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20 e a senhora;

ELIANE DOS SANTOS SANTIAGO DO NASCIMENTO, brasileira, maior, Portadora do RG. Sob o N.º 14185270 SSP/MT, inscrita no CPF sob nº 941.901.941-15, residente e domiciliada na Rua Felinto Muller, nº 933, CEP: 78285-000, São José dos Quatro Marcos-MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, tem justo e firmado entre si este termo de rescisão contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes acima qualificadas rescindem de comum acordo o contrato Administrativo de prestação de serviço. O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço como PROFESSORA CLASSE B -Pedagogia, junto à Secretaria Municipal de Educação.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula quinta, a partir de 20 de Março de 2024, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente à obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Porto Esperidião – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma.

Glória D’Oeste/MT, 20 de Março de 2024.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

ELIANE DOS SANTOS SANTIAGO DO NASCIMENTO

CONTRATADA