Aprova a formalização da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres/MT, biênio 2024/2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Federal nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, alterada pela Lei nº 8.028 de 12 de março de 1990 e Lei Municipal nº 1.996 de 28 de março de 2006, diante da DELIBERAÇÃO DO CONSELHO em Reunião Extraordinária do dia 21 de março de 2023, com registro em Ata nº 230 e,

Considerando o Decreto nº 187 de 07 de março de 2024, que nomeia representantes do governo e representantes da Sociedade Civil, que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cáceres/MT e, conforme Regimento Interno no Art.7º “o mandado... será de dois anos...”. Neste ato, torna pública a Diretoria do CMDM, para o biênio 2024/2026 e,

RESOLVE:

Art. 1º- Eleger a conselheira Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli., representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, para exercer o cargo de Presidente-CMDM,

Art. 2º Eleger a conselheira Letícia Campos de Paula, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para exercer o cargo de Vice-Presidente-CMDM,

Art. 3º Eleger a conselheira Fátima Arruda da Silva., representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para exercer o cargo de Secretária-CMDM.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.

Cáceres/MT. 21 de março de 2024.

Vanessa Ellen Campos Tumiri Busolli

Presidente do CMDM

Decreto nº 187/2024