PORTARIA 59/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o Regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 247 de 01/03/2010, 264 de 02/08/2010, 265 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos d o Município de Alto Paraguai-MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Reenquadrar, o servidor público municipal SILVIO MARAÚJO DE CARVALHO, titular do cargo 193 – Agente Operacional – Motorista, Matrícula 7, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-10 para CLASSE/NÍVEL C-11.

Art. 2º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LUCELIA LARA DA SILVA, titular do cargo 171 – Apoio Adm. Educacional I Prof. 30H - Continua, Matrícula 1204, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-04 para CLASSE/NÍVEL B-05.

Art. 3º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal DILEUZA DE OLIVEIRA SILVA, titular do cargo 178 – Apoio Adm. Educacional I Prof. 30H - Cozinheira, Matrícula 1578, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL B-03 para CLASSE/NÍVEL B-04.

Art. 4º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal LUMARA SANTOS DA SILVA, titular do cargo 169 – Téc. Adm. Educacional 30h. Profissionalizada, Matrícula 1579, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-03 para CLASSE/NÍVEL C-04.

Art. 5º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal MIRELE VITOR FERNANDES, titular do cargo 167 – Professora 27h Semanais, Matrícula 1573, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL D-03 para CLASSE/NÍVEL D-04.

Art. 6º. – Reenquadrar, a servidora pública municipal RUTE MARTINS PINTO, titular do cargo 246 – Auxiliar Técnica da Saúde – Atendente de

Consultório Dentário, Matrícula 692, que adquiriu o direito à elevação da CLASSE/NÍVEL C-03 para CLASSE/NÍVEL C-05.

Art. 7º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 28 de fevereiro de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL