TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2024
22 de Março de 2024
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE 5(CINCO) ETAPAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE VELOCROSS E A 7ª ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT. |
| Favorecidos | FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ: 24.670.341/0001-32 |
| Vigência: | 06 (seis) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | Item 1 – CAMPEONATO MUNICIPAL DE VELOCROSS 2024 FMMT R$8.400,00 – 1º Etapa nos dias 23 e 24 de março de 2024. R$8.400,00 – 2º Etapa nos dias 13 e 14 de abril de 2024. R$8.400,00 – 3º Etapa nos dias 04 e 05 de maio de 2024. R$8.400,00 – 4º Etapa nos dias 13 e 14 de julho de 2024. R$8.400,00 – 5º Etapa nos dias 24 e 25 de agosto de 2024. Valor total R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais). Item 2 – ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL MATO-GROSSENSE DE MOTOCROSS 2024 7º Etapa a se realizar nos dias 16 e 17 de agosto de 2024. Valor total R$ 42.000,00. |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 21 de março de 2024.
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Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal