RESOLUÇÃO Nº 02/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º APROVAR - Registro – 01/2024, com vigência de 01 ano (16/01/2024 a 16/01/2025) aprovado pelo CMAS conforme requerido pela representante legal da entidade Casa da Criança Raio de Luz, Ivana Maria Ferrari Rg. 97***21 e CPF: ***.611.881-** na data de 30 de outubro de 2023.

Artigo. 2º Esta Resolução entrara em vigor a partir da data do dia 16 de janeiro de 2024.

________________________________

Marcelana Fernandes Medeiros

Presidente do CMAS