RESOLUÇÃO Nº 01/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

RESOLVE:

Artigo. 1º Aprovar:

Prestação de contas do Demonstrativo Sintético Financeiro do Exercício de 2022 dos Blocos da Proteção Social Básica, Especial e Gestão; Reprogramação dos Saldos dos Blocos da Proteção Social Básica, Especial e Gestão do ano de 2023 para o ano de 2024; Plano de ação para o Co-Financiamento e reprogramação dos Saldos dos Blocos da Proteção Social Básica, Especial e Gestão do ano de 2023 para o ano de 2024 do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social.

Artigo. 2º Esta Resolução entrara em vigor a partir da data do dia 19 de fevereiro de 2024.

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Marcelana Fernandes Medeiros

Presidente do CMAS