RESOLUÇÃO Nº 03/2024

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar:

Relatório de Prestação de contas do PROCAD – SUAS do período de 01/07/2023 à 31/12/2023.

Artigo 2º Esta Resolução entrara em vigor a partir da data do dia 19 de fevereiro de 2024.

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Marcelana Fernandes Medeiros

Presidente do CMAS