EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO/2025
25 de Março de 2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e art. 44 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que, realizará Audiência Pública no dia 01 de Abril de 2024, às 09:50h:00min no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de apresentar, discutir, sugerir a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal, proporcionando aos cidadãos a participação e oportunidade de formular os seus pleitos, sugestões e opiniões, com a seguinte pauta:
Ações e Prioridades que integrarão o PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o Exercício de 2025– LDO.
Araguaiana - MT, 22 de Março de 2024.
GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL